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Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019

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O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
jun/18 173,59 261,85 j ulho-18 R$ 3,24 R$ 1,87
jul/18 182,94 261,85 ago/18 R$ 3,24 R$ 1,87
ago/18 183,41 261,85 set/18 R$ 3,24 R$ 1,87
set/18 183,82 261,85 out/18 R$ 3,24 R$ 1,87
out/18 186,07 261,85 nov/18 R$ 3,24 R$ 1,87
nov/18 177,53 261,85 dez/18 R$ 3,24 R$ 1,87
dez/18 195,55 261,85 jan/19 R$ 3,24 R$ 1,92
jan/19 276,07 276,07 fev/19 R$ 3,42 R$ 1,92
fev/19 211,61 276,07 mar/19 R$ 3,42 R$ 1,92
mar/19 197,41 276,07 abr/19 R$ 3,42 R$ 1,92
abr/19 192,83 276,07 mai/19 R$ 3,42 R$ 1,92
mai/19 185,95 276,07 jun/19 R$ 3,42 R$ 1,92

* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08