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Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019

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O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o
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índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar
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índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:
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1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:
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<tr><th rowspan="2"> MÊS / ANO DE REFERÊNCIA <td colspan="2" align="center"> ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE  AGOSTO/ 2008) <th rowspan="2"> MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
<tr><th rowspan="2"> MÊS / ANO DE REFERÊNCIA <td colspan="2" align="center"> ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE  AGOSTO/ 2008) <th rowspan="2"> MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
<tr><td> MENSAL <th> ACUMULADO
<tr><td> MENSAL <th> ACUMULADO
-
<tr><td> jun/18 <td align="center"> 173,59 <td align="center"> 261,85 j <th> ulho-18 <th> R$ 3,24 <th> R$ 1,87
+
<tr><td> junho-18 <td align="center"> 173,59 <td align="center"> 261,85 <th> julho-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
-
<tr><td> jul/18 <td align="center"> 182,94 <td align="center"> 261,85 <th> ago/18 <th> R$ 3,24 <th> R$ 1,87
+
<tr><td> julho-18 <td align="center"> 182,94 <td align="center"> 261,85 <th> agosto-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
-
<tr><td> ago/18 <td align="center"> 183,41 <td align="center"> 261,85 <th> set/18 <th> R$ 3,24 <th> R$ 1,87
+
<tr><td> agosto-18 <td align="center"> 183,41 <td align="center"> 261,85 <th> setembro-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
-
<tr><td> set/18 <td align="center"> 183,82 <td align="center"> 261,85 <th> out/18 <th> R$ 3,24 <th> R$ 1,87
+
<tr><td> setembro-18 <td align="center"> 183,82 <td align="center"> 261,85 <th> outubro-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
-
<tr><td> out/18 <td align="center"> 186,07 <td align="center"> 261,85 <th> nov/18 <th> R$ 3,24 <th> R$ 1,87
+
<tr><td> outubro-18 <td align="center"> 186,07 <td align="center"> 261,85 <th> novembro-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
-
<tr><td> nov/18 <td align="center"> 177,53 <td align="center"> 261,85 <th> dez/18 <th> R$ 3,24 <th> R$ 1,87
+
<tr><td> novembro-18 <td align="center"> 177,53 <td align="center"> 261,85 <th> dezembro-18 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,8658
-
<tr><td> dez/18 <td align="center"> 195,55 <td align="center"> 261,85 <th> jan/19 <th> R$ 3,24 <th> R$ 1,92
+
<tr><td> dezembro-18 <td align="center"> 195,55 <td align="center"> 261,85 <th> janeiro-19 <td align="center"> R$ 3,2404 <td align="center"> R$ 1,9208
-
<tr><td> jan/19 <td align="center"> 276,07 <td align="center"> 276,07 <th> fev/19 <th> R$ 3,42 <th> R$ 1,92
+
<tr><td> janeiro-19 <td align="center"> 276,07 <td align="center"> 276,07 <th> fevereiro-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
-
<tr><td> fev/19 <td align="center"> 211,61 <td align="center"> 276,07 <th> mar/19 <th> R$ 3,42 <th> R$ 1,92
+
<tr><td> fevereiro-19 <td align="center"> 211,61 <td align="center"> 276,07 <th> março-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
-
<tr><td> mar/19 <td align="center"> 197,41 <td align="center"> 276,07 <th> abr/19 <th> R$ 3,42 <th> R$ 1,92
+
<tr><td> março-19 <td align="center"> 197,41 <td align="center"> 276,07 <th> abril-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
-
<tr><td> abr/19 <td align="center"> 192,83 <td align="center"> 276,07 <th> mai/19 <th> R$ 3,42 <th> R$ 1,92
+
<tr><td> abril-19 <td align="center"> 192,83 <td align="center"> 276,07 <th> maio-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
-
<tr><td> mai/19 <td align="center"> 185,95 <td align="center"> 276,07 <th> jun/19 <th> R$ 3,42 <th> R$ 1,92
+
<tr><td> maio-19 <td align="center"> 185,95 <td align="center"> 276,07 <th> junho-19 <td align="center"> R$ 3,4164 <td align="center"> R$ 1,9208
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* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08
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* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08
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==Dados Técnicos da Publicação==
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Publicado no DOE, aos 03 de julho de 2019.
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[http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20190703&p=1, Consulta DOE]

Edição atual tal como 15h02min de 15 de agosto de 2019

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
junho-18 173,59 261,85 julho-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
julho-18 182,94 261,85 agosto-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
agosto-18 183,41 261,85 setembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
setembro-18 183,82 261,85 outubro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
outubro-18 186,07 261,85 novembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
novembro-18 177,53 261,85 dezembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
dezembro-18 195,55 261,85 janeiro-19 R$ 3,2404 R$ 1,9208
janeiro-19 276,07 276,07 fevereiro-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
fevereiro-19 211,61 276,07 março-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
março-19 197,41 276,07 abril-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
abril-19 192,83 276,07 maio-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208
maio-19 185,95 276,07 junho-19 R$ 3,4164 R$ 1,9208


  • Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08


Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE, aos 03 de julho de 2019. Consulta DOE