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Edição de 13h15min de 24 de outubro de 2013

Tabela de conteúdo 1 instituição 2 Aplicação 3 Base de Cálculo (Atual) 4 Vantagens 5 Histórico

instituição

Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 (vigência 01/05/96)

Aplicação

Aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão, ocupantes das funções enquadradas nas Escalas Salariais 1, 2 e 3, a que se refere a Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985.

Será atribuído aos servidores ferroviários com base em avaliação trimestral dos resultados apresentados pelas unidades da Estrada de Ferro Campos do Jordão, relativamente ao incremento da produtividade e da melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 22/12/01

(A x 2) x B

• A = Referência 4 da Escala Salarial 3 da Lei nº 4.569, de 16/05/85 (R$ 615,21)
• B = até: 35%, 40%, 42%, 44% ou 45%

Escala Salarial 01
Função enquadradas nas referências	Até
1 a 4	35%
5 a 9	40%
10 a 11	42%

Escala Salarial 02
Função enquadradas nas referências	Até
1 a 3	40%

Escala Salarial 03
Função enquadradas nas referências	Até
1 a 2	44%
3	45%

Vantagens

O Prêmio de Incentivo à Produtividade não se incorporará aos salários para nenhum efeito e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza, bem como os descontos previdenciários e de assistência médica.

O valor do Prêmio não será computado no cálculo do décimo terceiro salário percebido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Histórico

Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996 (vigência 01/05/96)

Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)