Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023
De Meu Wiki
(Diferença entre revisões)
Linha 4: | Linha 4: | ||
n° 1.296/2017: | n° 1.296/2017: | ||
- | [[Arquivo: | + | [[Arquivo:Portaria_DGPE-11_DE_17-11-23.PNG]] |
Edição atual tal como 13h02min de 24 de janeiro de 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, e na Resolução SFP-41, de 19-5-2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar n° 1.296/2017: