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Edição de 13h49min de 2 de janeiro de 2023

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018, e na Resolução SFP nº 41, de 19 de maio de 2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, alterado pela Lei Complementar n° 1.296, de 02 de janeiro de 2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)		MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA (R$)	VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
	MENSAL	ACUMULADO
dez/21	280,9	313,89	jan/22	R$ 3,88	R$ 1,92
jan/22	365,95	365,95	fev/22	R$ 4,53	R$ 1,92
fev/22	267,4	365,95	mar/22	R$ 4,53	R$ 1,92
mar/22	267,53	365,95	abr/22	R$ 4,53	R$ 1,92
abr/22	265,19	365,95	mai/22	R$ 4,53	R$ 1,92
mai/22	277,28	365,95	jun/22	R$ 4,53	R$ 1,92
jun/22	265,53	365,95	jul/22	R$ 4,53	R$ 1,92
jul/22	262,44	365,95	ago/22	R$ 4,53	R$ 1,92
ago/22	254,09	365,95	set/22	R$ 4,53	R$ 1,92
set/22	261,6	365,95	out/22	R$ 4,53	R$ 1,92
out/22	239,69	365,95	nov/22	R$ 4,53	R$ 1,92
nov/22	243,06	365,95	dez/22	R$ 4,53	R$ 1,92

*Conforme §4° do art. 16 da LC n° 1.059/2008

Publicado no Diário Oficial do Estado, em 31/12/22 consultar DOE