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Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015

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Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária


A Diretora da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário, tendo em vista a edição do Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015, resolve:


Artigo 1º - A classificação institucional da Secretaria de Governo passa a vigorar com a seguinte codificação:

OR. U.O. (U.G.O.) U.D.(UGE) DENOMINAÇÃO
51000 SECRETARIA DE GOVERNO
51001 510010 SECRETARIA DE GOVERNO
510101 Gabinete do Secretário
510102 Departamento de Administração
510103 Departamento de Infraestrutura
510104 Unidade do Arquivo Público do Estado
51002 510011 CASA CIVIL
510105 Gabinete do Secretário
510106 Subsecretaria de Relacionamento com Municípios
510107 Subsecretaria de Comunicação
510108 Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos
51003 510012 CASA MILITAR
510109 Administração da Casa Militar
51004 510013 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP
510110 Departamento de Administração
51050 512101 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
512101 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP
51051 512201 AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP
512101 Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP
51052 512301 AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM
512301 Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
51053 512401 AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
51053 512401 AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP
512401 Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP
51085 513101 COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
513101 Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
51086 513201 EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA
513201 Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano - EMPLASA
51087 513301 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP
513301 Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP


Artigo 2º - O Fundo Especial de Despesa da Secretaria de Governo obedece a seguinte codificação:

ÓRGÃO U.O. U.G.O. U.D. UGE(FUNDO) DENOMINAÇÃO
51000 51001 510010 510103 510030 Departamento de Infraestrutura


Artigo 3º - O Fundo Especial da Secretaria de Governo obedece a seguinte codificação:

ÓRGÃO U.O. U.G.O. U.D. UGE(FUNDO)DENOMINAÇÃO
51000 51004 510013 510111 510032Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP


Artigo 4º - Os Fundos de Financiamento e Investimento da Secretaria de Governo obedecem a seguinte codificação:

ÓRGÃO U.O. U.G.O. U.G.E. DENOMINAÇÃO
51000 51070 514101 514101 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO
51000 51071 514201 514201 Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas – FUNDOCAMP
51000 51072 514301 514301 Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI
51000 51073 514401 514401 Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo

Artigo 5º - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Instrução DPDO nº 12, de 28 de março de 2012 e a Instrução DPDO nº 19, de 17 de dezembro de 2013.


Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário, 13-01-2015.


Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 14/01/2015 Consultar DOE, pág 03