Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN
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Aos integrantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação, do Quadro do Magistério, enquanto atuarem no ensino de 1º e 2º graus das unidades escolares da Secretaria da Educação, no período noturno. | Aos integrantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação, do Quadro do Magistério, enquanto atuarem no ensino de 1º e 2º graus das unidades escolares da Secretaria da Educação, no período noturno. | ||
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Tratando-se de especialista de Educação, a gratificação será calculada sobre o valor que corresponder às horas de serviço prestadas no período de trabalho no curso noturno. | Tratando-se de especialista de Educação, a gratificação será calculada sobre o valor que corresponder às horas de serviço prestadas no período de trabalho no curso noturno. | ||
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Perderão o direito à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno quando ocorrer afastamento, licença ou ausência de qualquer natureza, salvo nas hipóteses de falta abonada, férias, licença-prêmio, licença à gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos pela Secretaria da Educação e de licença para tratamento de saúde, neste último caso até o limite de 45 dias. | Perderão o direito à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno quando ocorrer afastamento, licença ou ausência de qualquer natureza, salvo nas hipóteses de falta abonada, férias, licença-prêmio, licença à gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos pela Secretaria da Educação e de licença para tratamento de saúde, neste último caso até o limite de 45 dias. | ||
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O valor da Gratificação por Trabalho no Curso Noturno será computado no cálculo do décimo-terceiro salário e férias. | O valor da Gratificação por Trabalho no Curso Noturno será computado no cálculo do décimo-terceiro salário e férias. | ||
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A Gratificação por Trabalho no Curso Noturno não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito. | A Gratificação por Trabalho no Curso Noturno não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito. | ||
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| - | + | considerar-se-á trabalho noturno aquele que for realizado no período das 19 (dezenove) horas às 23 (vinte e três) horas. | |
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| + | *[[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]] (vigência 01/01/86) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994]](vigência 01/04/94) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]](vigência 01/02/98) | ||
| + | *[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (Consultar DOE pag 10)] | ||
Edição atual tal como 14h22min de 9 de maio de 2022
Revogada conforme artigo 85 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
Tabela de conteúdo |
APLICAÇÃO
Aos integrantes da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação, do Quadro do Magistério, enquanto atuarem no ensino de 1º e 2º graus das unidades escolares da Secretaria da Educação, no período noturno.
BASE DE CÁLCULO
Vigência: 01/04/94
(A x B)
- A = valor percebido em decorrência da carga horária relativa ao trabalho no curso noturno
- B = Percentuais
| PERCENTUAIS | |
|---|---|
| 20% | quando o docente atuar em unidades escolares da rede estadual de ensino; ou |
| 30% | quando o docente atuar em unidades escolares da rede estadual de ensino, identificadas como Escolas-Padrão. |
Tratando-se de especialista de Educação, a gratificação será calculada sobre o valor que corresponder às horas de serviço prestadas no período de trabalho no curso noturno.
AFASTAMENTO
Perderão o direito à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno quando ocorrer afastamento, licença ou ausência de qualquer natureza, salvo nas hipóteses de falta abonada, férias, licença-prêmio, licença à gestante, licença adoção, gala, nojo, júri, afastamento para participar de treinamento, orientação técnica ou curso, promovidos pela Secretaria da Educação e de licença para tratamento de saúde, neste último caso até o limite de 45 dias.
VANTAGENS
O valor da Gratificação por Trabalho no Curso Noturno será computado no cálculo do décimo-terceiro salário e férias.
A Gratificação por Trabalho no Curso Noturno não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito.
OBSERVAÇÕES
considerar-se-á trabalho noturno aquele que for realizado no período das 19 (dezenove) horas às 23 (vinte e três) horas.
HISTÓRICO
- Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 (vigência 01/01/86)
- Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994(vigência 01/04/94)
- Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997(vigência 01/02/98)
- Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 (Consultar DOE pag 10)
