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		+	==APLICAÇÃO:==
-	==INSTITUIÇÃO:==
		+	•Os integrantes da carreira docente das FATECs que ingressarem pelo Regime de Jornada Integral-RJI.
-	[[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]] (vigência 01/04/08)
-	==APLICAÇÃO:==	+	==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
		+	Vigência: 01/07/14
-	•Os integrantes da carreira docente das FATECs que ingressarem pelo Regime de Jornada Integral-RJI.	+	A x B
-	•A Gratificação pelo Regime de Jornada Integral será incorporada na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos).	+	*A = 200  horas do padrão em que o servidor estiver enquadrado na classe.
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-	•A incorporação será concedida somente aos servidores que contem mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício.	+
		+	*B = 15%
-	==BASE DE CÁLCULO (Atual):==	+	==VANTAGENS==
-	Vigência: 01/04/08	+	A Gratificação pelo Regime de Jornada Integral será incorporada na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos).
-	A x B	+	A incorporação será concedida somente aos servidores que contem mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício.
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		+	O servidor que, após a incorporação total ou parcial, vier a fazer jus a gratificação de mesma natureza, perceberá apenas a diferença entre a vantagem incorporada e a nova gratificação, se esta for maior;
-	• A = valor da referência em que estiver enquadrado o servidor
-	• B = 15%
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	[[Lei Complementar nº 1.209, de 10 de setembro de 2013| LC 1.209, 10/09/13]] (vigência 01/07/13)		[[Lei Complementar nº 1.209, de 10 de setembro de 2013| LC 1.209, 10/09/13]] (vigência 01/07/13)
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		+	[[Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014]] (vigência 01/07/14)

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Edição de 18h12min de 1 de julho de 2014

Tabela de conteúdo 1 APLICAÇÃO: 2 BASE DE CÁLCULO (Atual): 3 VANTAGENS 4 AFASTAMENTO: 5 HISTÓRICO:

APLICAÇÃO:

•Os integrantes da carreira docente das FATECs que ingressarem pelo Regime de Jornada Integral-RJI.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/07/14

A x B

• A = 200 horas do padrão em que o servidor estiver enquadrado na classe.

• B = 15%

VANTAGENS

A Gratificação pelo Regime de Jornada Integral será incorporada na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos).

A incorporação será concedida somente aos servidores que contem mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício.

O servidor que, após a incorporação total ou parcial, vier a fazer jus a gratificação de mesma natureza, perceberá apenas a diferença entre a vantagem incorporada e a nova gratificação, se esta for maior;

AFASTAMENTO:

O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI, quando se afastar em virtude de férias; licença adoção; licença-maternidade; licença paternidade; licença para tratamento de saúde, até o limite de 15 (quinze) dias; nojo; gala; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames relacionados com a respectiva área de atuação.

HISTÓRICO:

LC 1.044, 13/05/08 (vigência 01/04/08)

LC 1.148, 15/09/11 vigência 01/07/11)

LC 1.182, 06/07/12 (vigência 01/07/12)

LC 1.209, 10/09/13 (vigência 01/07/13)

Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014 (vigência 01/07/14)