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Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 AFASTAMENTO 5 VANTAGENS 6 HISTÓRICO

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008

Vigência 15/04/08

APLICAÇÃO

• Aos integrantes da carreira docente designados para exercer as funções de Diretor Geral, Vice-Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador de Curso, Chefe de Departamento, Coordenador de Área e Coordenador.
• O Vice-Diretor Geral será substituto natural nos impedimentos legais e temporários do Diretor Geral.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 28/12/10

A x B

• A = valor da referência DS-3, da Escala de Vencimentos – Carreira Docente Regime de Trabalho Integral - RTI (R$ 7.313,43)
• B = aplicação dos percentuais adiante indicados, proporcional ao regime de trabalho em que o docente exercerá o mandato ou função.

MANDATO/FUNÇAO	PERCENTUAL
Diretor Geral	40%
Vice-Diretor Geral	27%
Diretor Adjunto	15%
Coordenador de Curso	10,20%
Chefe de Departamento	7,80%
Coordenador de Área	5,20%
Coordenador	5,20%

AFASTAMENTO

O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em virtude de férias, gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames relacionados com a respectiva área de atuação.

VANTAGENS

O valor da Gratificação de Função será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e do acréscimo de 1/3 (um terço) das féria, Sobre ela incidirão os adicionais por tempo de serviço, a sexta-parte e os descontos previdenciários devidos.

A Gratificação de Função será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de 10/10 (dez décimos).

HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008 (Vigência 15/04/08) – FAMERP
• Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010 (Vigência 28/12/10) – FAMERP