Gratificação Pro Labore - Gerente e Supervisor de Equipe – SPPREV
De Meu Wiki
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| - | == | + | ==Aplicação== |
| - | + | ||
| + | As classes de Empregos Públicos Permanentes de Analista em Gestão Previdenciária e Técnico em Gestão Previdenciária. | ||
| - | |||
| - | |||
| - | |||
==Base de Cálculo== | ==Base de Cálculo== | ||
| Linha 46: | Linha 43: | ||
Obs 2: As funções de Gerente e de Supervisor de Equipe poderão ser exercidas por servidores não integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da SPPREV, com comprovada experiência na área de atuação, por até 2 (dois) anos. | Obs 2: As funções de Gerente e de Supervisor de Equipe poderão ser exercidas por servidores não integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da SPPREV, com comprovada experiência na área de atuação, por até 2 (dois) anos. | ||
| + | |||
==Perda da Gratificação== | ==Perda da Gratificação== | ||
| Linha 51: | Linha 49: | ||
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais | O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais | ||
As funções de Gerência, Supervisão e exclusiva em confiança de Diretor, comportam substituição e fará jus à gratificação "pró-labore", desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias. | As funções de Gerência, Supervisão e exclusiva em confiança de Diretor, comportam substituição e fará jus à gratificação "pró-labore", desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias. | ||
| + | |||
==Vantagem== | ==Vantagem== | ||
Edição de 18h00min de 29 de janeiro de 2015
Tabela de conteúdo |
Aplicação
As classes de Empregos Públicos Permanentes de Analista em Gestão Previdenciária e Técnico em Gestão Previdenciária.
Base de Cálculo
Vigência: 17/09/08
GERÊNCIA E SUPERVISÃO DE EQUIPE
A X B
A = Percentual relativo à função.
B = sobre o valor do salário inicial das classes ocupante de emprego público:
| DENOMINAÇÃO | FUNÇÃO | PERCENTUAL |
| Analista em Gestão Previdenciária | ||
| Analista em Gestão Previdenciária | ||
| Técnico em Gestão Previdenciária |
Obs 1: Para a identificação das funções de gerência e supervisão de equipe as unidades a que se destinam, bem como outras exigências, serão estabelecidas por ato do Diretor Presidente.
Obs 2: As funções de Gerente e de Supervisor de Equipe poderão ser exercidas por servidores não integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da SPPREV, com comprovada experiência na área de atuação, por até 2 (dois) anos.
Perda da Gratificação
O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais As funções de Gerência, Supervisão e exclusiva em confiança de Diretor, comportam substituição e fará jus à gratificação "pró-labore", desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Vantagem
O valor da gratificação “pro labore”, incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço, será computado para fins do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, e sobre ele incidirão os descontos previdenciários devidos.
Histórico
- Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008 (vigência 17/09/08)
- Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 (vigência 26/12/11)
- Lei Complementar nº 1.229, de 26 de dezembro de 2013 (vigência 01/01/14)
