Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ
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*[[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) | *[[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]] (vigência 01/01/13) | ||
Edição de 18h22min de 25 de setembro de 2014
Tabela de conteúdo |
Aplicação
Aos integrantes da classe de Operador Ferroviário, capacitados para esse fim, após treinamento teórico e prático promovido pela EFCJ.
Excepcionalmente, poderão ser desempenhadas por integrantes da classe Auxiliar Ferroviário, desde que preenchido o requisito de capacitação.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/01/13
A x B
- A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
- B = Coeficiente
| FUNÇÕES | |
| Operador de Automotriz “A” | |
| Operador de Automotriz “B” | |
| Operador de Automotriz “C” |
O pagamento da Gratificação Especial será efetuado à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor resultante da aplicação dos coeficientes fixados para cada uma das funções acima citada, por dia de efetivo exercício das respectivas funções.
Vantagens
A média dos valores percebidos a título de Gratificação Especial será computada para fins do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
Sobre o valor da Gratificação Especial incidirão os descontos previdenciários devidos.
Histórico
- Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 (vigência 01/01/13)
