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- Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006 ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, II - formulação, proposição de diretrizes, planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguint127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
- Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 Retificação no D.O. de 28-5-2010 - (Republicada por ter saído com incorreções) ...ano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
- Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ...011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
- Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018 ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], que institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece5 KB (838 palavras) - 12h17min de 29 de novembro de 2018
- Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 ...de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024
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