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• Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015
  ...e de economia mista, são indevidos os seguintes pagamentos (Nos termos da Súmula 24, de 22 de janeiro de 2015, da Procuradoria Geral do Estado):
  1 KB (230 palavras) - 12h47min de 11 de dezembro de 2018
• Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016
  súmula de readaptação, independentemente de solicitação do
  7 KB (1 208 palavras) - 12h49min de 23 de novembro de 2018
• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  ... art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem judicial.'' ...janeiro de 2007, em atuação conjunta e com fundamento no enunciado 33 da Súmula da Jurisprudência Vinculante do Supremo Tribunal Federal, expedem a presen
  9 KB (1 408 palavras) - 18h00min de 2 de agosto de 2016
• Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017
  '''Artigo 5º '''– Da súmula sobre o pedido de readaptação, a ser pela CAAS, da súmula de que trata o artigo anterior;
  9 KB (1 503 palavras) - 14h36min de 18 de abril de 2017
• Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017
  Readaptado, constante da respectiva Súmula de Readaptação. '''Artigo 4º''' - Publicada a Súmula de Readaptação, o servidor
  19 KB (3 195 palavras) - 14h44min de 18 de abril de 2017
• Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017
  ...ww.recursoshumanos.sp.gov.br/index.html www.recursoshumanos.sp.gov.br], em Súmula Vinculante 13, o [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/sumula_13/Parecer%20
  693 B (98 palavras) - 12h55min de 11 de dezembro de 2018
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  III - súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal; IV - súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior do Trabalho.
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022
• Comunicados UCRH
  [[Comunicado UCRH nº 22, de 23 de outubro de 2013| 22/2013 - Súmula Vinculante nº 13 - Nepotismo]]
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023