Decreto nº 39.927, de 24 de janeiro de 1995
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Edição de 19h38min de 28 de maio de 2015
Decreto nº 39.927, de 24 de janeiro de 1995
Altera os anexos I, II e III do Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993, e dá outras providências
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.903, de 2 de janeiro de 1995,
Decreta:
Artigo 1º - Os anexos I e II, a que alude o artigo 1º, e o Anexo III, de que trata o artigo 2º, ambos do Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993, ficam alterados, relativamente às partes indicadas, na conformidade dos Anexos I, II e III, respectivamente, deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 1º do Decreto nº 39.842, de 28 de dezembro de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 1995.
MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário-Adjunto da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de janeiro de 1995.
Anexo I /Anexo II / Anexo III
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 39927, DE 24 DE JANEIRO DE 1995
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
| UNIDADES A QUE SE DESTINAM | SIGLA | DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO | |
|---|---|---|---|
| QUANTIDADE | |||
| CHEFE DE SEÇÃO | ENCARREGADO DE SETOR | ||
| IV - DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS DA CAPITAL | |||
| 1. DRTC-I | |||
| Seção de Dívida Ativa | DRTC-I-DA | 1 | |
| Supervisão de Controle de Arrecadação | DRTC-I CRAS | 1 | |
| Supervisão Setorial de Controle | DRTC-I-CRAS.1 | 1 | |
| Supervisão Setorial de Cobrança | DRTC-I-CRAS.2 | 1 | |
| 2. DRTC-II | |||
| Seção de Dívida Ativa | DRTC-II-DA | 1 | |
| Supervisão de Controle de Arrecadação | DRTC-II-CRAS | 1 | |
| Supervisão Setorial de Controle | DRTC-II-CRAS.1 | 1 | |
| Supervisão Setorial de Cobrança | DRTC-II-CRAS.2 | 1 | |
| 3. DRTC-III | |||
| Seção de Dívida Ativa | DRTC-III-DA | 1 | |
| Supervisão de Controle de Arrecadação | DRTC-III-CRAS | 1 | |
| Supervisão Setorial de Controle | DRTC-III-CRAS.1 | 1 | |
| Supervisão Setorial de Cobrança | DRTC-III-CRAS.2 | 1 | |
