Comunicado Conjunto CRHE/CAF nº 01, de 03 de março de 2020
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Edição atual tal como 16h25min de 14 de abril de 2020
Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2019, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade.
Os Coordenadores da Administração Financeira - CAF e da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 3º. da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 e o Parecer CJSF 735/2012, comunicam que o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao período de janeiro a dezembro/2019, é de 4,40 %, para o reajuste do Adicional de Insalubridade a partir de 01-03-2020, de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente, aos seguintes valores R$ 743,87, R$ 371,91 e R$ 185,93
Publicado no DOE de 05/03/2020 - Consultar DOE pagina 22
