De Meu Wiki

Edição de 20h15min de 4 de julho de 2011 (ver código-fonte) Rsouza (disc | contribs) ← Edição anterior		Edição atual tal como 19h56min de 12 de maio de 2015 (ver código-fonte) Zilvania (disc | contribs) (→Base de Cálculo (Atual))
(20 edições intermediárias não estão sendo exibidas.)
Linha 1:		Linha 1:
-	== LEI DE CRIAÇÃO: ==	+	== Aplicação ==
-		+
-	[[Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971]] (vigência 06/03/71)	+
-		+
-		+
-	== APLICAÇÃO: ==	+
Linha 11:		Linha 6:
-	== BASE DE CÁLCULO (Atual): ==	+	== Base de Cálculo (Atual) ==
	Vigência: 01/10/08		Vigência: 01/10/08
		+
	Professor admitido em caráter temporário		Professor admitido em caráter temporário
		+
	(A x B) x C		(A x B) x C
Linha 20:		Linha 17:
	A = valor do padrão inicial da classe de Analista Sociocultural, fixado na Tabela II,		A = valor do padrão inicial da classe de Analista Sociocultural, fixado na Tabela II,
	da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos I,		da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos I,
-	prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (R$ 750,00).	+	prevista no inciso III do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
Linha 45:		Linha 42:
	C = Número de aulas		C = Número de aulas
-		+	==Limite de aulas semanais excedentes==
-	== LIMITE DE AULAS SEMANAIS EXCEDENTES: ==	+
Linha 53:		Linha 49:
-	== HISTÓRICO ==	+	==Histórico==
-	<ul>	+
-	<li>[[Decreto nº 52.687, 05/03/71]] (vigência 06/03/71)</li>	+	*[[Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971]] (vigência 06/03/71)
-	<li>[[Decreto nº 19.899, 11/11/82]] (vigência 01/03/81)</li>	+	*[[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]] (Vigência 01/03/81)
-	<li>[[Decreto nº 29.081, 01/11/88]] (vigência 01/07/88)</li>	+	*[[Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 ]] (vigência 01/03/81)
-	<li>[[Decreto nº 36.690, 23/04/93]] (vigência 01/02/93)</li>	+	*[[Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988]] (vigência 01/07/88) <span style="color:green">'''Revogado pelo [[Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993]]'''</span>
-	<li>[[Decreto nº 40.763, 04/04/96]] (vigência 01/04/96)</li>	+	*[[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]] (Vigência 01/08/88) <span style="color:green">'''Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] '''</span>
-	<li>[[Decreto nº 53.952, 09/01/09]] (vigência 01/10/08)</li>	+	*[[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] (Vigência 01/02/93) <span style="color:green">'''Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] , ressalvados os §§ 2º e 3º do art.4º das disposições transitorias '''</span>
-	</ul>	+	*[[Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93) <span style="color:green">'''Revogado pelo [[decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996]]'''</span>
		+	*[[Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996]] (vigência 01/04/96) <span style="color:green">'''Revogado pelo [[decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009]]'''</span>
		+	*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (Vigência 01/10/08)
		+	*[[Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]] (Vigência 01/07/11)
		+
	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
-	[[Categoria:Conceito]]	+	[[Categoria:Conceitos]]

---

Edição atual tal como 19h56min de 12 de maio de 2015

Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (Atual) 3 Limite de aulas semanais excedentes 4 Histórico

Aplicação

Professores efetivos e professores admitidos em caráter temporário nos termos da legislação em vigor.

Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/10/08

Professor admitido em caráter temporário

(A x B) x C

A = valor do padrão inicial da classe de Analista Sociocultural, fixado na Tabela II, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

B = 0,49384%

C = Número de aulas

Aula excedente

(A x B) x C

A = valor do padrão do cargo em que se encontrar enquadrado o servidor, fixado na Tabela II, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos I, prevista no inciso III do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

B = 0,49384%

C = Número de aulas

Limite de aulas semanais excedentes

No caso do Professor que se encontrar em Jornada Comum de Trabalho (30 horas semanais), o número de aulas semanais excedentes não poderá ser superior a 10.

Histórico

• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 (vigência 06/03/71)
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 (Vigência 01/03/81)
• Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 (vigência 01/03/81)
• Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 (vigência 01/07/88) Revogado pelo Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988 (Vigência 01/08/88) Revogado pela Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 (Vigência 01/02/93) Revogado pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 , ressalvados os §§ 2º e 3º do art.4º das disposições transitorias
• Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 (vigência 01/02/93) Revogado pelo decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996
• Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996 (vigência 01/04/96) Revogado pelo decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (Vigência 01/10/08)
• Decreto nº 53.952, de 09 de janeiro de 2009 (vigência 01/10/08)
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)