Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola
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Edição atual tal como 13h45min de 30 de agosto de 2011
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LEI DE CRIAÇÃO
Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992 (vigência 01/04/92)
APLICAÇÃO
9 Supervisor de Ensino
9 Diretor de Escola
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/03/10
9 Supervisor de Ensino
(A x B)
- A = Nível I da Faixa 1, da Estrutura II da Escala de Vencimentos - Suporte Pedagógico (R$ 2.542,67 )
- B = 20%
9 Diretor de Escola
(A x B)
- A = Nível I da Faixa 1, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Suporte Pedagógico (R$ 2.226,64)
- B = 10%
PERDA DO ADICIONAL DE TRANSPORTE
O servidor perderá o direito ao adicional de transporte na hipótese de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, inclusive faltas abonadas, férias, gala, nojo e júri.
HISTÓRICO
- Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992 (vigência 01/04/92)
- Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 (vigência 18/11/92)
- Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 (vigência 01/02/98)
- Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 (vigência 28/10/09)
- Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 (vigência 01/03/10)
- Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 (Vigência 01/06/11)
