Adicional de Complexidade de Gestão - ACG
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- Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, de caráter eventual e variável, conforme o grau de complexidade da Diretoria de Ensino e da unidade escolar.
- O Adicional de Complexidade e de Gestão - ACG será concedido aos titulares de cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio designados para as funções:
I - Coordenador de Equipe Curricular;
II - Professor Especialista em Currículo;
III - Coordenador de Gestão Pedagógica;
IV - Coordenador de Organização Escolar
conforme perfil tipológico da unidade escolar ou da Diretoria de Ensino em que atuam.
| Coordenador de Equipe Curricular | Supervisor Educacional | Professor Especialista em Currículo | |||
| Grau | Valor - R$ | Grau | Valor - R$ | Grau | Valor - R$ |
| 1 | 1.272,00 | 1 | Sem remuneração | 1 | 1.166,00 |
| 2 | 1.484,00 | 2 | 1.272,00 | 2 | 1.272,00 |
| 3 | 1.696,00 | 3 | 1.484,00 | 3 | 1.484,00 |
| 4 | 1.908,00 | 4 | 1.696,00 | 4 | 1.696,00 |
| 5 | 2.120,00 | 5 | 1.908,00 | 5 | 1.908,00 |
| 6 | 2.332,00 | 6 | 2.120,00 | 6 | 2.120,00 |
| Diretor Escola | Coordenador de Gestão Pedagógica | Coordenador de Organização Escolar | |||
| Grau | Valor - R$ | Grau | Valor - R$ | Grau | Valor - R$ |
| 1 | Sem remuneração | 1 | 1.007,00 | 1 | 1007 |
| 2 | 1.166,00 | 2 | 1.113,00 | 2 | 1.113,00 |
| 3 | 1.325,00 | 3 | 1.219,00 | 3 | 1.219,00 |
| 4 | 1.590,00 | 4 | 1.325,00 | 4 | 1.325,00 |
| 5 | 1.908,00 | 5 | 1.431,00 | 5 | 1.431,00 |
| 6 | 2.120,00 | 6 | 1.484,00 | 6 | 1.484,00 |
| 7 | 2.332,00 | 7 | 1.590,00 | 7 | 1.590,00 |
| Dirigente Regional de Ensino | |
| Grau | Valor - R$ |
| 1 | 1.166,00 |
| 2 | 1.378,00 |
| 3 | 1.696,00 |
| 4 | 2.014,00 |
| 5 | 2.332,00 |
| 6 | 2.650,00 |
Tabela de conteúdo |
VANTAGENS
O Adicional de Complexidade de Gestão - ACG será computado para o cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.
Sobre o valor do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG não incidirão os descontos de assistência médica e de contribuição previdenciária, ressalvado, neste último caso, o que dispõe o § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.
O Adicional de Complexidade de Gestão - ACG não será incorporado ao subsídio ou aos vencimentos para qualquer efeito e não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, ressalvadas aquelas indicadas no artigo 55 da Lei Complementar nº 1374, de 30 de março de 2022.
PERDA DO ADICIONAL
O servidor perderá o direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG em caso de licenças e afastamentos, exceto em virtude de férias, licença-gestante, licença por adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos
OBS:
O Adicional de Complexidade de Gestão - ACG poderá ser concedido, nas mesmas bases e condições:
I - ao titular de cargo de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino, a que se referem as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 73 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, na conformidade do Anexo III;
II - ao titular de cargo ou ocupante de função-atividade das classes previstas nas alíneas "a" a "b" do inciso I do artigo 73 desta lei complementarº, quando designado para exercer as funções previstas no artigo 5º, da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, na conformidade do Anexo III;
III - ao ocupante do cargo de Dirigente Regional de Ensino, na conformidade do Anexo IV, se aplica também aos designados para o exercício da função (Dirigente Regional de Ensino).
HISTÓRICO
- Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
