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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 no Departamento de Estradas de Rodagem - DER através da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010.

Tabela de conteúdo 1 Legislação em vigor 2 Histórico 3 2010 4 2011 5 2012 6 2013

Legislação em vigor

Histórico

2010

Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/07/10)

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)

Portaria SUP/DER nº 59, de 12 de agosto de 2010 Revogado pela Portaria SUP/DER nº 16, de 16/03/12

2011

Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011 (vigência 01/07/10)

Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ( vigência 08/11/11)

2012

Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 (vigência 01/07/11)

Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012 (vigência 01/01/12) Revogado pela Portaria SUP/DER nº 80, de 29/11/12

Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 (vigência 17/03/12)

Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 (vigência 30/11/12)

2013

Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013