Gratificação Especial de Suporte á Saúde - GESS

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Tabela de conteúdo

1 INSTITUIÇÃO:
2 APLICAÇÃO:
3 BASE DE CÁLCULO (Atual):
4 AFASTAMENTO:
5 VANTAGEM:
6 INATIVOS/PENSIONISTAS:
7 HISTÓRICO:

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/11)

APLICAÇÃO:

Aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como nas unidades de saúde de Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser integradas mediante decreto, ao SUS/SP.

Aos servidores dos Quadros de outros órgãos da Administração direta e Autarquias, afastados junto aos órgãos e entidades a que se refere o “caput” do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, desde que a denominação de seu cargo ou função-atividade esteja indicada no Anexo XI da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, aplica-se também, nas mesmas bases e condições, aos servidores afastados junto ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/07/11

A x B

A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE
Agente de Apoio à Pesquisa cientifica e Tecnológica I a IV	3,2661
Agente de Organização Escolar	2,4107
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I a VIII	2,4107
analista de Planejamento Financeiro	4,8214
Arquiteto I a VI	4,8214
Assistente de Planejamento Financeiro I	2.8773
Assistente de Planejamento Financeiro II	2.8773
Assistente de Planejamento Financeiro III	2.8773
Assistente Técnico de Pesquisa Cientifica e Tecnológica I a VI	4,8214
Auxiliar de apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica I a IV	2,7995
Contador	4,8214
Contador Chefe	4,8214
Assistente de Administração e Controle do Erário	3,2661
Engenheiro agrônomo I a VI	4,8214
Engenheiro I a VI	4,8214
Oficial de apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica I a VI	2,7995
Técnico de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica I a IV	3,6550

AFASTAMENTO:

O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS quando se afastar em virtude de;

Férias;
licença-prêmio;
gala;
nojo;
júri;
licença à gestante;
licença-paternidade;
licença por adoção;
faltas abonadas;
faltas médicas;
licença em virtude de acidente de trabalho ou doença profissional;
doação de sangue, licença para tratamento de saúde;
afastamento para participação em congressos;
cursos e outros certames afetos à área da saúde;
licença compulsória; e
serviços obrigatórios por lei.

VANTAGEM:

A GESS será computada para o cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, não podendo ser considerados para efeito de quaisquer outras vantagens pecuniárias, e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.

INATIVOS/PENSIONISTAS:

A GESS será computada no cálculo dos proventos, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de seu percebimento, se, na data da aposentadoria, o servidor estiver em exercício nas unidades que ensejaram a sua atribuição.