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Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 AFASTAMENTO 5 HISTÓRICO

INSTITUIÇÃO:

Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 (vigência 18/07/86)

APLICAÇÃO

Aos servidores integrantes da carreira de Procurador do Estado pelo exercício de funções de chefia, cujas atividades são caracterizadas como especificas da categoria.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/01/03 A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = Coeficiente correspondente a função de chefia em que se encontrar o servidor.

DENOMINAÇÃO	PERCENTUAL
Chefe de Procuradoria	06,45%
Chefe de Consultoria	06,45%
Chefe de Procuradoria da Junta Comercial	06,45%
Chefe de Seccional	05,41%

AFASTAMENTO

Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, Procurador do Estado quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

O substituto nos casos de afastamentos fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.

HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 (vigência 18/07/86)
• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93)
• Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010 (vigência 01/06/10)