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Tabela de conteúdo 1 INSTITUIÇÃO: 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 VANTAGENS 5 HISTÓRICO

INSTITUIÇÃO:

Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 (vigência 12/04/10)

APLICAÇÃO

• aos servidores que estiverem em exercício no IPESP.
• aos servidores afastados para o IPESP sem prejuízo dos vencimentos, exceto os que mantiverem o recebimento do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído nos termos da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 12/04/10 A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = 16 ou 8
• Coeficiente 16 (dezesseis), para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente;
• Coeficiente 8 (oito), para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam certificado de conclusão do ensino médio.




VANTAGENS

• O valor da GAPE será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.
• Sobre o valor da GAPE incidirão os descontos previdenciários devidos.




HISTÓRICO

• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 (vigência 12/04/10)
• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 (Vigência 01/08/2011)