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• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
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• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984
  ...r efetivo e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades de natureza permanente'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
  ''Dispõe sobre a fixação da meta da receita tributária para o exercício de 2011, para fins de
  3 KB (393 palavras) - 09h56min de 23 de fevereiro de 2012
• Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012
  ...e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
  ''Dispõe sobre autorização de pagamento da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]], aos servidores das Secretarias da
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• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
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• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  ''Estabelece os critérios relativos ao processo de ...57, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
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• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
  ...s metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da ....078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]], para o exercício de 2011, e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012
  ''Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da ...stituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm Constituição do Estado de São Paulo] quando do
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• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  ''Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012
  ... servidores, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ... disposto no artigo 6° da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolvem:
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012
  ...cio de 2012, nos termos da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...], e no artigo 7º da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012]], resolvem:
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• Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012
  ...Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2012'' ...no § 1º do artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012
  '''Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012''' ...tui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá providências correlatas.''
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• Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
  ...mbiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012
  ''Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012
  ...abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (942 palavras) - 13h12min de 31 de janeiro de 2014
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  ''Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ...unta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012
  ...s visando à unificação e padronização dos critérios para cumprimento de decisões judiciais referentes a vantagens pecuniárias concedidas aos serv ... Secretário-Chefe da Casa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, resolve:
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