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• Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017
  ... a serem adotados para a reavaliação a cada 05 (cinco) anos do Adicional de Insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades e/ou ati ...ais de recursos humanos nos casos de reavaliação periódica do adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades e/ou ati
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• Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017
  (Projeto de lei nº 800, de 2016, do Deputado Davi Zaia - PPS) ...era a [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], que institui o regime de previdência complementar
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• Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017
  Considerando a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2165511-31.2014.8.26.000, de autoria do Ministério
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• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
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• Lei Complementar nº 1.312, de 06 de outubro de 2017
  ''Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a [[Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007]]''
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• DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018
  ...da Secretaria da Fazenda, altera o [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018
  ''Altera a [[Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011]], de Atividade Especial – Gae no âmbito da
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• Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018
  ''Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  ... 05 de julho de 2007|1012/07, [[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências'' ...ão das contribuições; considerando que os critérios relativos à forma de apuração, atualização e consolidação dos débitos previdenciários de
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• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas'' JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ==TÍTULO II - Do Campo Funcional==
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018
  ''Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 439 palavras) - 13h48min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ==CAPÍTULO II - Do Campo Funcional==
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...e provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020
  do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]]'' '''Artigo 1º''' - Nos termos do [[Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020]], ficam suspensas até 30-04-2020 todas as atividades da Secretaria d
  22 KB (3 628 palavras) - 12h11min de 24 de março de 2020
• Lei nº 17.262, de 09 de abril de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 1º''' - Fica instituído o Plano Plurianual do Estado de
  13 KB (2 180 palavras) - 13h23min de 14 de abril de 2020
• Lei nº 17.268, de 13 de julho de 2020
  ''Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19),
  22 KB (3 574 palavras) - 12h57min de 14 de julho de 2020
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021
  Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  108 KB (18 493 palavras) - 19h22min de 22 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021