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Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 3.1 Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 3.2 Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010

LEI DE CRIAÇÃO

Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)

APLICAÇÃO

• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 - Área Administrativa;
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 - Área Fazendária;
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992 - Área da Saúde;
• Lei 4.569, de 16 de maio de 1985, alterada pela Lei 8.327, de 01 de julho de 1993 – Área Ferroviária.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/10/08

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.

Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE REF. 1	COEFICIENTE REF. 2
Analista Administrativo	12,20	17,08
Analista de Tecnologia	12,20	17,08
Analista Sociocultural	12,20	17,08
Auxiliar de Serviços Gerais	4,17	-
Executivo Público	19,00	26,60
Oficial Administrativo	5,20	7,28
Oficial Operacional	5,20	7,28
Oficial Sociocultural	5,20	7,28

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE
Assessor de Ouvidoria	29,51
Assessor Técnico Chefe	48,18
Assessor Técnico de Gabinete	48,18
Assessor Técnico da Administração Superior	48,79

Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010

DENOMINAÇÃO	COEFICIENTE