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Tabela de conteúdo 1 Sobre o processo de Certificação Ocupacional 2 Princípios norteadores 3 Objetivos 3.1 Estratégicos 3.2 Específicos 4 Desenho metodológico resumido 5 Como funciona 6 Especificações gerais 7 Organismo certificador 8 Categoria de Certificação existentes 9 Normas editadas

Sobre o processo de Certificação Ocupacional

No caminho da melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão, da transparência, da profissionalização e desenvolvimento de seus profissionais, o governo do Estado de São Paulo editou o Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008, que instituiu o processo de certificação ocupacional para cargos em comissão, empregos e funções de confiança.

Princípios norteadores

• objetividade;
• transparência;
• foco na prática;
• participação;
• graduação;
• acessibilidade.

Objetivos

Estratégicos

Específicos

Desenho metodológico resumido

Como funciona

Especificações gerais

Organismo certificador

Os certificados, atualmente, são emitidos pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE, da Fundação Getulio Vargas, e têm prazo de validade de no máximo 4 anos, devendo, portanto, o profissional se certificar novamente após expirar. A validade é específica para cada certificação.

Categoria de Certificação existentes

I. CDRE - destinada a profissionais da educação interessados em assumir o cargo de Dirigente Regional de Ensino;
II. CDRS - destinada a profissionais da saúde interessados em assumir a função de Diretor Regional de Saúde;
III. CDH - destinada a profissionais da saúde interessados em assumir a função de Diretor de Hospital;
IV. CDC - destinada a profissionais interessados em assumir a função de Diretor de Unidade de CEAMA.

Normas editadas

- Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008;
- Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008;
- Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008;
- Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008;
- Resolução SGP nº 16, de 3 de maio de 2010;