Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013
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Altera os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, que dispõe sobre a classificação quantitativa das funções “Pró-labore” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda, e dá outra providência.
O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008,
Resolve:
Artigo 1º – Os Anexos I e II da Resolução SF-62, de 11-11-2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
FUNÇÕES "Pró-labore" DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pela Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08-2012
Assessor Fiscal IV | |||
Assessor Fiscal III | |||
Assessor Fiscal II | |||
Assessor Fiscal I | |||
Coordenador da Administração Tributária | |||
Coordenador Adjunto da Administração Tributária | |||
Coordenador Adjunto Assuntos Administrativos | |||
Presidente e vice-Presidente do TIT | |||
Diretor | |||
Diretor Adjunto | |||
Consultor Tributário Chefe - COTEPE | |||
Consultor Tributário Chefe | |||
Representante Fiscal Chefe | |||
Assistente Fiscal Chefe II | |||
Assistente Fiscal Chefe I | |||
Supervisor FiscalI | |||
Corregedor Fiscal | |||
Consultor Tributário | |||
Representante Fiscal | |||
Assistente Fiscal V | |||
Assistente Fiscal IV | |||
Assistente Fiscal II | |||
Juiz com Dedicação Exclusiva | |||
ANEXO II
FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E DE BAURU a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF-62, de 11-11-2008, alterada pelas Resoluções SF-9, de 03-2-2009, Resolução SF-33, de 8-4-2010 e Resolução SF- 59, de 13-08- 2012
Delegado Regional Tributário | ||
Delegado Tributário de Julgamento | ||
Representante Fiscal Chefe | ||
Inspetor Fiscal | ||
Chefe | ||
Julgador Fiscal | ||
Representante Fiscal | ||
Assistente Fiscal II | ||
Assistente Fiscal I | ||
Artigo 2º - Passa a denominar-se Supervisor Fiscal a função de Supervisor Fiscalização, a que se referem o item 16 do Anexo I da Resolução SF-62, de 11-11-2008, e o item 21 do Anexo da Resolução SF-54, de 23-10-2008, do Anexo I da Resolução SF-55, de 23-10-2008 e do Subanexo 1 do Anexo da Resolução SF-56, de 23-10-2008.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.