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Tabela de conteúdo 1 Lei de Criação 2 Aplicacação 3 Base de Cálculo 4 Perda do Adicional de Transporte 5 Vantagens 6 Histórico

Lei de Criação

Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992(vigência 01/04/92)

Aplicacação

Supervisor de Ensino

Diretor de Escola

Base de Cálculo

Vigência: 01/06/11

Supervisor de Ensino

(A x B)

• A = Nível I da Faixa 1, da Estrutura II da Escala de Vencimentos - Suporte Pedagógico.

• B = 20%

Diretor de Escola (A x B) • A = Nível I da Faixa 1, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Suporte Pedagógico. • B = 10%

Vigência	Valor
01/06/2011	R$ 2.542,67
01/03/2012	R$ 2.669,80
01/07/2012	R$ 2.803,29
01/07/2013	R$ 2.971,49
01/07/2014	R$ 3.179,50

Perda do Adicional de Transporte

O servidor perderá o direito ao adicional de transporte na hipótese de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, inclusive faltas abonadas, férias, gala, nojo e júri.

Vantagens

O adicional de transporte não será computado no cálculo de quaisquer vantagens, nem se incorporará aos vencimentos para nenhum efeito, e sobre ele não incidirá vantagem de qualquer natureza.

Histórico

• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992 (vigência 01/04/92)

• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992 (vigência 18/11/92)

• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 (vigência 01/02/98)

• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 (vigência 28/10/09)

• Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 (vigência 01/03/10)

• Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 (vigência 01/06/11)

Vigência	Valor
01/06/2011	R$ 2.226,64
01/03/2012	R$ 2.337,97
01/07/2012	R$ 2.454,87
01/07/2013	R$ 2.602,16
01/07/2014	R$ 2.784,31