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DECRETOS

• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017 - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo
• Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 - Regulamenta a Progressão de Lei Complementar nº 1.080/2008
• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014 - Concurso Público
• Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual

INSTRUÇÕES

• Instrução Normativa SGP nº 03, de 09 de fevereiro de 2026 - Avaliação de Desempenho 2026 (ÁREA ADMINISTRATIVA - LC 1080/2008)
• Instrução Normativa SGP nº 04, de 09 de fevereiro de 2026 - Avaliação de Desempenho 2026 (ÁREA DA SAÚDE - LC 1157/2011)
• Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 - Sobre publicações para apuração preliminar.
• Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 Procedimentos relativos à realização de Concursos Públicos

COMUNICADOS UCRH

• Comunicado UCRH nº 15, de 16 de abril de 2014
• Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014
• Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014