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Conceito

"É o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, fixados de acordo a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, consoante determina o art. 37, II, da Constituição Federal" (MEIRELLES, 2010, p. 461-462).

Manual do Concurso Público

Aguarde. Em breve disponibilizaremos o manual de concurso público aqui neste espaço.

Normativos

• Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014
  • Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014
  • Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014

• Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 | REVOGADO.