De Meu Wiki

---

Edição de 13h32min de 8 de julho de 2011

Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 HISTÓRICO

LEI DE CRIAÇÃO

Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)

APLICAÇÃO

Aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.

Aos servidores da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico afastados para prestarem serviços junto ao CEETEPS.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 29/11/2007

O valor do Bônus Mérito, devido ao servidor que atender aos critérios a serem estabelecidos por decreto, poderá variar de 0,60 (sessenta centésimos) a 1,70 (um inteiro e setenta centésimos), tendo como referência:

• o somatório do salário-base, adicional de função administrativa, vantagens pessoais e gratificações a que faz jus no mês de novembro de 2007, quando se tratar de servidor técnico ou administrativo;
• a média do somatório da carga horária cumprida nos meses de março a novembro, calculada com base nos valores da hora-aula do mês de novembro, acrescida das vantagens pessoais e gratificações, quando se tratar de servidor docente.

Obs. O referido bônus é concedido uma única vez, no corrente ano, levando em conta a freqüência apresentada no exercício de 2007, a avaliação de desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino.

HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 (vigência 22/12/01)
• Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 (vigência 11/01/02)
• Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 (vigência 25/06/02)
• Decreto nº 47.363, de 27 de novembro de 2002 (vigência 28/11/02)
• Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 (vigência 16/12/03)
• Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 (vigência 10/02/04)
• Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 (vigência 17/12/04)