BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
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Edição de 14h24min de 7 de outubro de 2013
A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2010 na Secretaria da Gestão Pública através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Histórico
2010
Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 (vigência 17/03/10)
Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010
2012
Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012 (vigência 01/01/11)
Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 (vigência 01/01/11)
2013
Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 (vigência 01/01/13)
Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 (vigência 01/01/12)
Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013 (vigência 30/08/13)
