Plantão
De Meu Wiki
m (Protegeu "Plantão" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))) |
(→Lei de Criação) |
||
| Linha 4: | Linha 4: | ||
[[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]] (vigência 07/01/2006) | [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]] (vigência 07/01/2006) | ||
| + | |||
| + | ==Lei de Revogação== | ||
| + | |||
| + | [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) | ||
==Aplicação== | ==Aplicação== | ||
Edição de 17h44min de 31 de janeiro de 2012
Tabela de conteúdo |
Lei de Criação
Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 (vigência 07/01/2006)
Lei de Revogação
Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 01/07/11)
Aplicação
Aos integrantes das classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia.
Base de Cálculo (Atual)
Vigência: 01/08/08
Enfermeiro, Fisioterapeuta e Farmacêutico
(A x B) x C
- A = Referência 1-A, da Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos
- B = 0,57
- C = número de plantões (limite de 10 plantões ao mês).
– Nível Universitário da LC 674, 08/04/92 (R$ 346,93)
Auxiliar de Enfermagem
(A x B) x C
- A = Referência 2-A, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário da LC 674, 08/04/92 (R$ 214,22)
- B = 0,60
- C = número de plantões (limite de 10 plantões ao mês)
Histórico
Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 (vigência 07/01/2006)
Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006 (vigência 01/02/06)
Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)
Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 (vigência 01/04/10)