Gratificação executiva
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Edição de 21h40min de 29 de junho de 2011
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LEI DE CRIAÇÃO
Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)
APLICAÇÃO
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 - Área Administrativa;
- Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 - Área Fazendária;
- Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992 - Área da Saúde;
- Lei 4.569, de 16 de maio de 1985, alterada pela Lei 8.327, de 01 de julho de 1993 – Área Ferroviária.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/10/08
A x B
- A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
- B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
| DENOMINAÇÃO | COEFICIENTE REF. 1 | COEFICIENTE REF. 2 |
| Analista Administrativo | 12,20 | 17,08 |
| Analista de Tecnologia | 12,20 | 17,08 |
| Analista Sociocultural | 12,20 | 17,08 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 4,17 | - |
| Executivo Público | 19,00 | 26,60 |
| Oficial Administrativo | 5,20 | 7,28 |
| Oficial Operacional | 5,20 | 7,28 |
| Oficial Sociocultural | 5,20 | 7,28 |
