Prêmio de Desempenho Individual - PDI

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Edição de 17h25min de 4 de julho de 2013

Tabela de conteúdo

1 Instituição
2 Aplicação
3 Base de Cálculo (Atual):
4 Afastamento
5 Vantagens
6 Inativos
7 Histórico

Instituição

Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 1º/07/11)

Aplicação

Aos servidores pertencentes às classes integrantes da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.

Será atribuído com base na avaliação do resultado das atividades do servidor, realizada anualmente, levando-se em consideração a atuação pessoal do servidor no desempenho de suas atividades.

Base de Cálculo (Atual):

Vigência: 01/07/11

A x B

A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)

B = Coeficientes

Obs.: 1 - jornadas inferiores a 40 horas semanais, para o cálculo do PDI deverá ser aplicada a proporcionalidade correspondente.

Obs.: 2 - Aos servidores integrantes da classe de Assessor Técnico de Gabinete, designados para a função caracterizada como específica de Dirigente de Assessoria Técnica, o valor do PDI será calculado mediante a aplicação do coeficiente 20,00 (vinte inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV

ENQUADRAMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES ATIVIDADES	COEF.
NÍVEL ELEMENTAR
Auxiliar de Serviços Gerais	2,30
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Assistente I	3,00
Assistente II	5,00
Assistente de Gabinete I	3,00
Assistente de Gabinete II	5,00
Oficial Administrativo	3,00
Oficial Operacional	3,00
Oficial Sociocultural	3,00
NÍVEL SUPERIOR
Analista Administrativo	7,00
Analista de Tecnologia	7,00
Analista Sociocultural	7,00
Assistente Técnico de Gabinete I	6,00
Assistente Técnico de Gabinete II	8,00
Assistente Técnico de Gabinete III	10,00
Assistente de Ouvidoria	10,00
Assessor de Ouvidoria	12,00
Assessor Técnico de Gabinete	18,00
Assistente Técnico I	6,00
Assistente Técnico II	8,00
Assistente Técnico III	10,00
Assistente Técnico IV	12,00
Assistente Técnico V	14,00
Assistente Técnico VI	16,00
Assistente Técnico de Coordenador	16,00
Executivo Público	10,00
COMANDO
Assessor Técnico Chefe	18,00
Ouvidor de Polícia	16,00
Encarregado I	4,00
Encarregado II	8,00
Chefe de Gabinete de Autarquia	20,00
Chefe de Gabinete	20,00
Chefe I	4,50
Chefe II	9,00
Coordenador	20,00
Diretor Adjunto	20,00
Diretor I	6,00
Diretor II	9,00
Diretor III	12,00
Diretor Técnico I	10,00
Diretor Técnico II	13,00
Diretor Técnico III	16,00
Presidente da Junta Comercial	18,00
Secretário Geral da Junta Comercial	16,00
Supervisor	6,00
Supervisor Técnico I	8,00
Supervisor Técnico II	10,00
Supervisor Técnico III	12,00

Afastamento

O servidor não perderá o direito à percepção do Prêmio de Desempenho Individual – PDI nas situações de afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 90(noventa) dias por ano.

Vantagens

O PDI não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal.

O valor do PDI excetua-se da retribuição global mensal de que trata o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011, e sobre ele incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.

Inativos

O PDI será computado no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.

Histórico

Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 (vigência 1º/07/11)

Decreto 57.781, de 10/02/12(vigência 11/02/12)

@@ Linha 42: / Linha 42: @@
 <tr>
 <td>Assistente I</td>
-<td>3,00</td>
+<td><center>3,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente II</td>
-<td>5,00</td>
+<td><center>5,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente de Gabinete I</td>
-<td>3,00</td>
+<td><center>3,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente de Gabinete II</td>
-<td>5,00</td>
+<td><center>5,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Oficial Administrativo</td>
-<td>3,00</td>
+<td><center>3,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Oficial Operacional</td>
-<td>3,00</td>
+<td><center>3,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Oficial Sociocultural</td>
-<td>3,00</td>
+<td><center>3,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
@@ Linha 73: / Linha 73: @@
 <tr>
 <td>Analista Administrativo</td>
-<td>7,00</td>
+<td><center>7,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Analista de Tecnologia</td>
-<td>7,00</td>
+<td><center>7,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Analista Sociocultural</td>
-<td>7,00</td>
+<td><center>7,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico de Gabinete I</td>
-<td>6,00</td>
+<td><center>6,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico de Gabinete II</td>
-<td>8,00</td>
+<td><center>8,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico de Gabinete III</td>
-<td>10,00</td>
+<td><center>10,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente de Ouvidoria</td>
-<td>10,00</td>
+<td><center>10,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assessor de Ouvidoria</td>
-<td>12,00</td>
+<td><center>12,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assessor Técnico de Gabinete</td>
-<td>18,00</td>
+<td><center>18,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico I</td>
-<td>6,00</td>
+<td><center>6,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico II</td>
-<td>8,00</td>
+<td><center>8,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico III</td>
-<td>10,00</td>
+<td><center>10,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico IV</td>
-<td>12,00</td>
+<td><center>12,00</center></td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Assistente Técnico V</td>
-<td>14,00</td>
+<td><center>14,00</center></td>
 </tr>
 <tr>

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