Resolução SF nº 09, de 19 de janeiro de 2018
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Edição de 17h53min de 11 de março de 2019
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:
Dados Técnicos da Publicação
- Publicada no DOE aos, 20 de janeiro de 2018. Consulta DOE