Instrução DDPE nº 01, de 04 de outubro de 2017
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objetivando orientar as Unidades Administrativas quanto aos | objetivando orientar as Unidades Administrativas quanto aos | ||
procedimentos relativos ao COMUNICADO DE OCORRÊNCIA, | procedimentos relativos ao COMUNICADO DE OCORRÊNCIA, | ||
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'''Artigo 3º''' - Os Centros de Despesa de Pagamento - CDPe’s | '''Artigo 3º''' - Os Centros de Despesa de Pagamento - CDPe’s | ||
e os Centros Regionais de Despesa de Pagamento - CRDPe’s, | e os Centros Regionais de Despesa de Pagamento - CRDPe’s, | ||
- | ao verificarem a inobservância do disposto na Portaria CAF-G | + | ao verificarem a inobservância do disposto na [[Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017]], deverão notificar as Unidades de Recursos Humanos |
- | + | ||
sobre a necessidade do envio imediato das ocorrências, a fim de | sobre a necessidade do envio imediato das ocorrências, a fim de | ||
coibir o pagamento de valores indevidos. | coibir o pagamento de valores indevidos. | ||
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'''Artigo 4º''' - Esta Instrução entra em vigor na data de sua | '''Artigo 4º''' - Esta Instrução entra em vigor na data de sua | ||
- | publicação, ficando revogada a Instrução DDPE | + | publicação, ficando revogada a [[Instrução DDPE nº 05, de 23 de outubro de 2015]]. |
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ou Centro Regional de Despesa de Pessoal; | ou Centro Regional de Despesa de Pessoal; | ||
- | * Acessar o endereço: www.fazenda.sp.gov.br/folha; | + | * Acessar o endereço: [https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/default.aspx| www.fazenda.sp.gov.br/folha]; |
* Digitar o "Login" no Campo "Usuário"; | * Digitar o "Login" no Campo "Usuário"; | ||
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1.2 - COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA | 1.2 - COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA | ||
+ | |||
Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / | Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / | ||
Diretoria, a qual está subordinada a UNIDADE; | Diretoria, a qual está subordinada a UNIDADE; | ||
1.3 - CÓD. UA / DENOMINAÇÃO | 1.3 - CÓD. UA / DENOMINAÇÃO | ||
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Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem | Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem | ||
como sua denominação; | como sua denominação; | ||
1.4 - MUNICÍPIO | 1.4 - MUNICÍPIO | ||
+ | |||
Indicar o município ao qual está vinculada a Unidade; | Indicar o município ao qual está vinculada a Unidade; | ||
1.5 - MÊS/ANO REF. | 1.5 - MÊS/ANO REF. | ||
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Indicar o mês/ano de processamento da folha de pagamento; | Indicar o mês/ano de processamento da folha de pagamento; | ||
1.6 - CDPe/CRDPe | 1.6 - CDPe/CRDPe | ||
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Indicar o código do Centro de Despesa de Pessoal ou | Indicar o código do Centro de Despesa de Pessoal ou | ||
Centro Regional de Despesa de a qual está vinculada a Unidade | Centro Regional de Despesa de a qual está vinculada a Unidade | ||
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1.7 - ENDEREÇO | 1.7 - ENDEREÇO | ||
+ | |||
Indicar o endereço completo (nome da rua, número, bairro, | Indicar o endereço completo (nome da rua, número, bairro, | ||
cidade e CEP) onde está localizada a Unidade Administrativa; | cidade e CEP) onde está localizada a Unidade Administrativa; | ||
1.8 - TELEFONE | 1.8 - TELEFONE | ||
+ | |||
Informar o número do telefone da Unidade Administrativa. | Informar o número do telefone da Unidade Administrativa. | ||
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2.1 - R.G. | 2.1 - R.G. | ||
+ | |||
Indicar o número do registro geral do servidor; | Indicar o número do registro geral do servidor; | ||
2.2 - RS / PV / EX | 2.2 - RS / PV / EX | ||
+ | |||
Indicar o número do registro do sistema/provimento/variação de exercício do servidor; | Indicar o número do registro do sistema/provimento/variação de exercício do servidor; | ||
2.3 - NOME | 2.3 - NOME | ||
+ | |||
Indicar o nome completo do servidor; | Indicar o nome completo do servidor; | ||
2.4 - CARGO / FUNÇÃO: | 2.4 - CARGO / FUNÇÃO: | ||
+ | |||
Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida | Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida | ||
pelo servidor; | pelo servidor; | ||
2.5 - TABELA | 2.5 - TABELA | ||
+ | |||
Indicar a tabela que o servidor faz jus no cargo/função | Indicar a tabela que o servidor faz jus no cargo/função | ||
atividade; | atividade; | ||
2.6 - JORNADA | 2.6 - JORNADA | ||
+ | |||
Indicar a jornada que o servidor faz jus no cargo/função | Indicar a jornada que o servidor faz jus no cargo/função | ||
atividade; | atividade; | ||
2.7 - ENDEREÇO | 2.7 - ENDEREÇO | ||
+ | |||
Indicar o endereço completo (nome da rua, número, complemento, | Indicar o endereço completo (nome da rua, número, complemento, | ||
bairro e cidade) do servidor; | bairro e cidade) do servidor; | ||
2.8 - CEP | 2.8 - CEP | ||
+ | |||
Indicar o número do CEP do endereço do servidor. | Indicar o número do CEP do endereço do servidor. | ||
Linha 392: | Linha 405: | ||
3.1 - CESSAÇÃO / DENOMINAÇÃO DA VANTAGEM | 3.1 - CESSAÇÃO / DENOMINAÇÃO DA VANTAGEM | ||
+ | |||
Informar à gratificação que está sendo cessada. | Informar à gratificação que está sendo cessada. | ||
3.1.1 - A PARTIR DE: | 3.1.1 - A PARTIR DE: | ||
+ | |||
Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. | Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. | ||
3.2 - VACÂNCIA | 3.2 - VACÂNCIA | ||
+ | |||
Indicar em qual situação se enquadra o servidor: | Indicar em qual situação se enquadra o servidor: | ||
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3.2.1 - A PARTIR DE: | 3.2.1 - A PARTIR DE: | ||
+ | |||
Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. | Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. | ||
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3.3 - AFAST./ LICENÇA COM/SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS | 3.3 - AFAST./ LICENÇA COM/SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS | ||
+ | |||
Informar em qual tipo de afastamento o servidor se | Informar em qual tipo de afastamento o servidor se | ||
encontra. | encontra. | ||
3.3.1 - A PARTIR DE: | 3.3.1 - A PARTIR DE: | ||
+ | |||
Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. | Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. | ||
Linha 449: | Linha 468: | ||
3.4.1 - A PARTIR DE: | 3.4.1 - A PARTIR DE: | ||
+ | |||
Informar mês/ano da ocorrência. | Informar mês/ano da ocorrência. | ||
3.5 - ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO | 3.5 - ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO | ||
+ | |||
Informar quando o servidor interromper o exercício por | Informar quando o servidor interromper o exercício por | ||
mais de: | mais de: | ||
* 15 dias consecutivos, quando se tratar de servidor admitido | * 15 dias consecutivos, quando se tratar de servidor admitido | ||
- | pela Lei 500 | + | pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]; |
* 30 dias consecutivos, quando se tratar de servidor nomeado | * 30 dias consecutivos, quando se tratar de servidor nomeado | ||
- | pela Lei 10.261 | + | pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; |
3.5.1 - A PARTIR DE: | 3.5.1 - A PARTIR DE: | ||
+ | |||
Indicar dia/mês/ano da ocorrência. | Indicar dia/mês/ano da ocorrência. | ||
3.6 - PRISÃO / SUSPENSÃO | 3.6 - PRISÃO / SUSPENSÃO | ||
+ | |||
Indicar em qual situação se enquadra o servidor: | Indicar em qual situação se enquadra o servidor: | ||
* PRISÃO C.L.T.; | * PRISÃO C.L.T.; | ||
- | * AFASTAMENTO PREVENTIVO ART. 266 DA | + | * AFASTAMENTO PREVENTIVO ART. 266 DA [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; |
* SUSPENSÃO DE CONTRATO C.L.T.; | * SUSPENSÃO DE CONTRATO C.L.T.; | ||
- | * SUSPENSÃO - § 1º, ART. 254, DA | + | * SUSPENSÃO - § 1º, ART. 254, DA [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; |
* SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA - § 2º, ART. 254, | * SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA - § 2º, ART. 254, | ||
- | DA | + | DA [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; |
3.6.1 - PERÍODO: DE _____ A _____ | 3.6.1 - PERÍODO: DE _____ A _____ | ||
+ | |||
Indicar o período em que o servidor ficou afastado; | Indicar o período em que o servidor ficou afastado; | ||
3.6.2 - D.O. | 3.6.2 - D.O. | ||
+ | |||
Indicar a data da publicação no Diário Oficial. | Indicar a data da publicação no Diário Oficial. | ||
3.7 - LICENÇA NEGADA: PERÍODO DE _____ A _____ | 3.7 - LICENÇA NEGADA: PERÍODO DE _____ A _____ | ||
+ | |||
Indicar o período em que o servidor ficou afastado. | Indicar o período em que o servidor ficou afastado. | ||
3.7.1 - D.O. | 3.7.1 - D.O. | ||
+ | |||
Indicar a data de publicação no Diário Oficial. | Indicar a data de publicação no Diário Oficial. | ||
3.8 - PERDAS / DENOMINAÇÃO DA VANTAGEM | 3.8 - PERDAS / DENOMINAÇÃO DA VANTAGEM | ||
+ | |||
Indicar a denominação da vantagem que deverá sofrer o | Indicar a denominação da vantagem que deverá sofrer o | ||
desconto. | desconto. | ||
3.8.1 - PERÍODO: DE _____ ATÉ _____ | 3.8.1 - PERÍODO: DE _____ ATÉ _____ | ||
+ | |||
Indicar o período referente à perda; | Indicar o período referente à perda; | ||
3.8.2 - QUANTIDADE DE DIAS | 3.8.2 - QUANTIDADE DE DIAS | ||
+ | |||
Indicar a quantidade de dias a que se refere a perda. | Indicar a quantidade de dias a que se refere a perda. | ||
3.9 - CESSAÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA | 3.9 - CESSAÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA | ||
+ | |||
Indicar se cessação de salário família; | Indicar se cessação de salário família; | ||
3.9.1 - NOME DO DEPENDENTE | 3.9.1 - NOME DO DEPENDENTE | ||
+ | |||
Informar o nome completo do dependente; | Informar o nome completo do dependente; | ||
3.9.2 - MOTIVO | 3.9.2 - MOTIVO | ||
+ | |||
Informar o motivo da cessação/exclusão do dependente, | Informar o motivo da cessação/exclusão do dependente, | ||
podendo ser: | podendo ser: | ||
Linha 517: | Linha 550: | ||
3.9.3 - A PARTIR DE | 3.9.3 - A PARTIR DE | ||
+ | |||
Informar dia/mês/ano da ocorrência. | Informar dia/mês/ano da ocorrência. | ||
Linha 522: | Linha 556: | ||
4 - OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO | 4 - OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO | ||
1º DA PORTARIA CAF | 1º DA PORTARIA CAF | ||
- | Informar as situações que impliquem na sustação ou | + | |
- | + | Informar as situações que impliquem na sustação ou redução de vencimentos, remuneração ou salário, não abrangidas | |
nos itens anteriores. | nos itens anteriores. | ||
5 - LOCAL | 5 - LOCAL | ||
+ | |||
Indicar o município ao qual está vinculada a Unidade. | Indicar o município ao qual está vinculada a Unidade. | ||
6 - DATA | 6 - DATA | ||
+ | |||
Indicar a data do preenchimento do formulário. | Indicar a data do preenchimento do formulário. | ||
7 - PREENCHIDO POR | 7 - PREENCHIDO POR | ||
+ | |||
Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do | Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do | ||
formulário. | formulário. | ||
Linha 541: | Linha 578: | ||
8 - ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL | 8 - ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL | ||
+ | |||
Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável. | Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável. | ||
- | ANEXO III - Modelo de Ofício | + | '''ANEXO III - Modelo de Ofício''' |
+ | |||
A que se refere o item “I” do artigo 2º da Instrução DDPE | A que se refere o item “I” do artigo 2º da Instrução DDPE | ||
01/2017 | 01/2017 | ||
Linha 597: | Linha 636: | ||
==Anexo== | ==Anexo== | ||
+ | |||
+ | Formulário do Comunicado de Ocorrência -> [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br//normas/Instrucao/Instrucao%20ddpe%2001-17.pdf] | ||
==Dados Técnicos da Publicação== | ==Dados Técnicos da Publicação== |
Edição atual tal como 13h31min de 9 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado com base no artigo 7º da Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017, e objetivando orientar as Unidades Administrativas quanto aos procedimentos relativos ao COMUNICADO DE OCORRÊNCIA, expede a presente Instrução:
Artigo 1º - O Comunicado de Ocorrência deve ser utilizado
para informar situações que impliquem sustação, redução
ou reposição de pagamento de vencimentos/vantagens de
servidores, nos termos da legislação em vigor, observando- -se o Roteiro de Utilização (Anexo I), para acesso por meio eletrônico, e o Roteiro de Preenchimento (Anexo II), para formulário em papel.
Artigo 2º - O acesso ao "Comunicado de Ocorrência
Eletrônico" dar-se-á por meio de senhas atribuídas aos
usuários:
I. O responsável pela Unidade Administrativa solicitará a inclusão e/ou exclusão de usuários através de Ofício (Anexo III);
II. O ofício deverá ser encaminhado ao Diretor do Centro de Despesa de Pessoal, ou Centro Regional de Despesa de Pessoal;
III. Os ofícios da Secretaria da Educação deverão ser encaminhados através das Diretorias de Ensino;
IV. As senhas serão nominais e intransferíveis;
V. O responsável pela Unidade Administrativa e o detentor da senha responsabilizar-se-ão por todas as informações geradas com a utilização dessa senha;
VI. Cada Unidade Administrativa ou grupo de Unidades Administrativas terá no máximo 04 (quatro) senhas;
V. No Roteiro de Utilização do Comunicado de Ocorrência Eletrônico (Anexo II), constarão os procedimentos para cadastramento de senhas.
Artigo 3º - Os Centros de Despesa de Pagamento - CDPe’s
e os Centros Regionais de Despesa de Pagamento - CRDPe’s,
ao verificarem a inobservância do disposto na Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017, deverão notificar as Unidades de Recursos Humanos
sobre a necessidade do envio imediato das ocorrências, a fim de
coibir o pagamento de valores indevidos.
Artigo 4º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Instrução DDPE nº 05, de 23 de outubro de 2015.
ANEXO I - ROTEIRO DE UTILIZAÇÃO PARA O COMUNICADO DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO
1 - Procedimentos para Cadastramento de Senhas
- O servidor autorizado receberá um "Login" (Usuário) e a
"Senha Provisória" atribuída pelo Centro de Despesa de Pessoal ou Centro Regional de Despesa de Pessoal;
- Acessar o endereço: www.fazenda.sp.gov.br/folha;
- Digitar o "Login" no Campo "Usuário";
- Digitar a "Senha Provisória" no Campo "Senha";
- Clicar em "Entrar";
- Confirmar os Dados Pessoais digitando: RG, CPF e Data
de Nascimento;
- Digitar a "Nova Senha" e repetir a "Nova Senha" (Alfanumérica
de no mínimo 6 e máximo 8 caracteres);
- No campo "Dica" digitar uma palavra ou frase que ajude
a lembrar a nova senha.
2 - Alteração de Senhas
- A senha poderá ser alterada a qualquer tempo, na opção
"Mudança de Senha", disponível na página do Comunicado de Ocorrência Eletrônico;
- Digitar:
- Senha atual;
- Nova senha;
- Confirmar a nova senha e
- Dica - Uma palavra ou frase que ajude a lembrar a nova senha.
Obs.: A senha permitirá que o responsável pela Unidade Administrativa ou pelo Grupo de Unidades Administrativas, tenha acesso a todos os servidores da(s) respectiva(s) Unidade(s).
3 - Inclusão de Ocorrências
- Digitar o "RS" ou "RG" do servidor;
- Clicar em "Incluir" e "Prosseguir";
- Após o preenchimento dos campos, clicar em "Enviar". O
arquivo será enviado à Secretaria da Fazenda e o sistema gerará um número para o comunicado;
- A cada envio será registrado o "Nome do responsável
pelo envio" e a "Data do envio";
- Poderá ser efetuado mais de um lançamento para o
mesmo servidor.
A) Dados que serão apresentados preenchidos, conforme consta na folha de pagamento:
- SECRETARIA
- CÓD. UA / DENOMINAÇÃO
- CDPe/CRDPe
- RG
- RS/PV/EX
- NOME
- CARGO
- JORNADA
B) Dados que deverão ser informados:
CAMPOS:
- ENDEREÇO
Indicar o endereço completo (nome da rua, número, complemento, bairro, cidade e CEP) do servidor.
- OCORRÊNCIAS
- Informar em qual situação o servidor se enquadra;
- Para facilitar os lançamentos, o operador poderá utilizar
os recursos:
- Clicar na seta do campo "Ocorrências", para abrir a janela
com a relação de todas as ocorrências.
- Clicar no campo "Ocorrências" e digitar a primeira letra
do nome da ocorrência que deseja lançar. Se a ocorrência exibida não for a desejada clicar a mesma letra até exibir a denominação desejada ou utilizar a barra de rolagem.
- Na situação de dispensa do servidor "Docente ACT" pertencente
à Secretaria da Educação, somente poderá ser enviado a Ocorrência quando rejeitado no Processo Automático de Dispensa, bem como é obrigatório informar no Campo "Observações" o "Motivo da Rejeição" e a "Data".
- Para as Ocorrências informadas deverá ser informado
no campo "Observações" a frequência do mês anterior, até a véspera da ocorrência.
- CESSAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
Informar o cargo que está sendo cessado.
- PERDAS / CESSAÇÃO DE VANTAGEM
- Clique em Perda ou Cessação de Vantagem;
- Informar a denominação da Perda ou da Cessação de
Vantagem;
- Para facilitar os lançamentos o operador poderá utilizar
os recursos:
- Clicar na seta do Campo "Perdas/Cessação de Vantagem",
para abrir uma janela com a relação das vantagens.
- Clicar no Campo "Perdas/Cessação de Vantagem" e digitar
a primeira letra do nome da Perdas/Cessação de Vantagem que deseja lançar. Se a Perdas/Cessação de Vantagem exibida não for a desejada clicar a mesma letra até exibir a denominação desejada.
- CESSAÇÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA
Indicar se cessação de salário família.
- NOME DO DEPENDENTE
Informar o nome completo do dependente.
- MOTIVO
Informar o motivo que levou a cessação/exclusão do dependente, podendo ser:
1. casamento;
2. falecimento;
3. cancelamento.
- A PARTIR DE
Indicar dia/mês/ano para cada ocorrência.
- D.O.
Indicar a data de publicação no Diário Oficial.
- OBSERVAÇÕES
Informar as situações que impliquem na sustação ou redução de vencimentos, remuneração ou salário, não abrangidas nos itens anteriores.
C) Dados que o sistema assumirá:
- Data do envio;
- Nome completo de quem enviou.
4) Alteração de Ocorrência
A Unidade poderá alterar o Comunicado de Ocorrência, desde que o Centro de Despesa de Pessoal ou Centro Regional de Despesa de Pessoal não tenha efetuado a consulta.
- Clique em "OCORRÊNCIAS";
- Digitar o "RS" ou "RG" do servidor;
- Clicar em "Alterar" e em seguida "Prosseguir";
- Após a alteração dos campos, deverá clicar em "Enviar".
O arquivo será enviado à Secretaria da Fazenda;
- O sistema não alterará o número do Comunicado de
Ocorrência.
5) Exclusão de Ocorrência
A Unidade poderá excluir o Comunicado de Ocorrência, desde que o Centro de Despesa de Pessoal ou Centro Regional de Despesa de Pessoal não tenha efetuado a consulta.
- Clicar em "Ocorrências";
- Digitar o "RS" ou "RG" do servidor;
- Clicar em "Excluir" e em seguida "Prosseguir";
- Será apresentado o "Comunicado de Ocorrência" e no
final da tela a tecla "Excluir".
6) - Consultas
Poderá consultar: Todas as Ocorrências, Ocorrências Enviadas e Ocorrências Devolvidas, para acessar:
- Clicar na seta do Campo "Unidade" e selecionar a Unidade
que desejar ou todas as Unidades.
- Escolha o "Tipo de Lançamento":
a) Todas as ocorrências
- Digitar a data "DE" e "ATÉ" da consulta.
- Clicar em "Consultar". Aparecerá uma tela com: data de
envio, número e situação da ocorrência.
- Clicar no Número da Ocorrência para visualizá-la.
b) Ocorrências enviadas
- Digitar a data "DE" e "ATÉ" da consulta.
- Clicar em "Consultar".
- Aparecerá uma tela com: data de envio, número e situação da ocorrência.
- Clicar no "Número da Ocorrência" para visualizá-la.
c) Ocorrências devolvidas
Deverá ser consultada diariamente pelo Responsável da Unidade Administrativa, pois constará o motivo da devolução do Comunicado de Ocorrência.
- Digitar a data "DE" e "ATÉ" da consulta.
- Clicar em "Consultar".
- Aparecerá uma tela com: data de envio, número e situação da ocorrência.
- Clicar no "Número da Ocorrência" para visualizá-la.
ANEXO II - ROTEIRO DE PREENCHIMENTO PARA O FORMULÁRIO
1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
1.1 - SECRETARIA
Indicar a denominação da Secretaria a qual está vinculado o servidor;
1.2 - COORDENADORIA / DEPARTAMENTO / DIRETORIA
Indicar a denominação da Coordenadoria / Departamento / Diretoria, a qual está subordinada a UNIDADE;
1.3 - CÓD. UA / DENOMINAÇÃO
Indicar o código numérico da Unidade Administrativa, bem como sua denominação;
1.4 - MUNICÍPIO
Indicar o município ao qual está vinculada a Unidade;
1.5 - MÊS/ANO REF.
Indicar o mês/ano de processamento da folha de pagamento;
1.6 - CDPe/CRDPe
Indicar o código do Centro de Despesa de Pessoal ou Centro Regional de Despesa de a qual está vinculada a Unidade Administrativa;
1.7 - ENDEREÇO
Indicar o endereço completo (nome da rua, número, bairro, cidade e CEP) onde está localizada a Unidade Administrativa;
1.8 - TELEFONE
Informar o número do telefone da Unidade Administrativa.
2 - IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
2.1 - R.G.
Indicar o número do registro geral do servidor;
2.2 - RS / PV / EX
Indicar o número do registro do sistema/provimento/variação de exercício do servidor;
2.3 - NOME
Indicar o nome completo do servidor;
2.4 - CARGO / FUNÇÃO:
Indicar a denominação do cargo ou função atividade exercida pelo servidor;
2.5 - TABELA
Indicar a tabela que o servidor faz jus no cargo/função atividade;
2.6 - JORNADA
Indicar a jornada que o servidor faz jus no cargo/função atividade;
2.7 - ENDEREÇO
Indicar o endereço completo (nome da rua, número, complemento, bairro e cidade) do servidor;
2.8 - CEP
Indicar o número do CEP do endereço do servidor.
Obs.: Ao preencher os campos contidos nos itens 1 e 2, deverão ser observados os dados constantes na folha de pagamento.
3 - OCORRÊNCIAS
3.1 - CESSAÇÃO / DENOMINAÇÃO DA VANTAGEM
Informar à gratificação que está sendo cessada.
3.1.1 - A PARTIR DE:
Indicar o dia/mês/ano da ocorrência.
3.2 - VACÂNCIA
Indicar em qual situação se enquadra o servidor:
- APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE (70
ANOS);
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
- DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO;
- DEMISSÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO;
- DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO;
- DISPENSA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO;
- DISPENSA A PEDIDO;
- EXONERAÇÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO;
- EXONERAÇÃO A PEDIDO;
- FALECIMENTO;
- RESCISÃO DE CONTRATO;
NOTA: - Informar a frequência do mês anterior, até a véspera da ocorrência.
3.2.1 - A PARTIR DE:
Indicar o dia/mês/ano da ocorrência.
NOTA: Para aposentadoria por implemento de idade, o dia/ mês/ano deverá ser o dia imediato em que completar 70 (setenta) anos de idade, devendo ser encaminhado o PROCESSO DE CONTAGEM DE TEMPO com a máxima urgência.
3.3 - AFAST./ LICENÇA COM/SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS
Informar em qual tipo de afastamento o servidor se encontra.
3.3.1 - A PARTIR DE:
Indicar o dia/mês/ano da ocorrência.
3.4 - SERVIDOR INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NO BF DESTA UNIDADE
Informar a inclusão indevida de servidores no Boletim de Frequência, devendo informar no campo "observação" qual é a Sede de Controle correta do servidor;
3.4.1 - A PARTIR DE:
Informar mês/ano da ocorrência.
3.5 - ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO
Informar quando o servidor interromper o exercício por mais de:
- 15 dias consecutivos, quando se tratar de servidor admitido
pela Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
- 30 dias consecutivos, quando se tratar de servidor nomeado
pela Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
3.5.1 - A PARTIR DE:
Indicar dia/mês/ano da ocorrência.
3.6 - PRISÃO / SUSPENSÃO
Indicar em qual situação se enquadra o servidor:
- PRISÃO C.L.T.;
- AFASTAMENTO PREVENTIVO ART. 266 DA Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
- SUSPENSÃO DE CONTRATO C.L.T.;
- SUSPENSÃO - § 1º, ART. 254, DA Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
- SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA - § 2º, ART. 254,
DA Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
3.6.1 - PERÍODO: DE _____ A _____
Indicar o período em que o servidor ficou afastado;
3.6.2 - D.O.
Indicar a data da publicação no Diário Oficial.
3.7 - LICENÇA NEGADA: PERÍODO DE _____ A _____
Indicar o período em que o servidor ficou afastado.
3.7.1 - D.O.
Indicar a data de publicação no Diário Oficial.
3.8 - PERDAS / DENOMINAÇÃO DA VANTAGEM
Indicar a denominação da vantagem que deverá sofrer o desconto.
3.8.1 - PERÍODO: DE _____ ATÉ _____
Indicar o período referente à perda;
3.8.2 - QUANTIDADE DE DIAS
Indicar a quantidade de dias a que se refere a perda.
3.9 - CESSAÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA
Indicar se cessação de salário família;
3.9.1 - NOME DO DEPENDENTE
Informar o nome completo do dependente;
3.9.2 - MOTIVO
Informar o motivo da cessação/exclusão do dependente, podendo ser:
1. casamento;
2. falecimento;
3. cancelamento.
3.9.3 - A PARTIR DE
Informar dia/mês/ano da ocorrência.
4 - OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO
1º DA PORTARIA CAF
Informar as situações que impliquem na sustação ou redução de vencimentos, remuneração ou salário, não abrangidas nos itens anteriores.
5 - LOCAL
Indicar o município ao qual está vinculada a Unidade.
6 - DATA
Indicar a data do preenchimento do formulário.
7 - PREENCHIDO POR
Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário.
8 - ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL
Assinatura e carimbo do Diretor ou responsável.
ANEXO III - Modelo de Ofício
A que se refere o item “I” do artigo 2º da Instrução DDPE 01/2017
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria ___________________________________
Denominação da Unidade: ________________________
Local e data
Prezado(a) Senhor(a),
Ref.: (Inclusão ou Exclusão) de senhas para utilização do Comunicado de Ocorrência Eletrônico.
Solicitamos a Vossa Senhoria a (inclusão ou exclusão) da senha para o(s) servidor(es) discriminados abaixo, conforme o disposto no artigo 2º da Instrução DDPE 01/2017:
Nome:
Registro Geral (RG):
CPF:
Data de Nascimento
e-mail:
Salientamos que o(s) servidor(es) acima esta(ão) autorizado(s) a informar a(s) situação(ões) que impliquem em sustação, redução ou reposição de pagamento de vencimentos/vantagens de servidores pertencentes a(s) Unidade(s)
Administrativa(s):
Número da Unidade Administrativa:
Denominação da Unidade Administrativa:
Atenciosamente,
_________________(assinatura e carimbo)___________
Ilmo. Sr.
Diretor do Centro de Despesa de Pessoal ou Centro Regional de Despesa de Pessoal
Anexo
Formulário do Comunicado de Ocorrência -> [1]
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 06/10/2017 - Consultar DOE página nº 20