BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
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Edição de 19h53min de 10 de outubro de 2013
A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.
Tabela de conteúdo |
Legislação em vigor
Histórico
2008
Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 18/12/08)
2009
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 Revogada pela Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 (vigência 01/01/09)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 (vigência 01/01/09)
2010
Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 (vigência 24/08/10)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 Revogada pela Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 (vigência 01/01/10)
Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 (vigência 25/08/10)
2011
Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 (vigência 01/01/11)
Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 (vigência 15/06/11)
Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 (vigência 01/01/10)
