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A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da  
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[[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]].
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==Legislação em vigor==
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===Normas===
 
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===Histórico===
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[[Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011]]
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==2008==
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[[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]
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===Marginália===
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==2009==
[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009]]
[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009]]
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[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009]]
[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009]]
[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009]]
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[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011]]
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[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009]]
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[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011]]
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[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009]]
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[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]
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[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009]]
[[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]]
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[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009]]
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==Histórico==
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[[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]]
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[[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009]]
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[[Categoria: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional]]
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Edição de 19h35min de 10 de outubro de 2013

A Bonificação por Resultados - BR foi instituída em 2008 na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional através da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008.


Tabela de conteúdo

Legislação em vigor

Histórico

2008

Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008


2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009

Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009

Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009


2010

Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010

Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010

Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 18 de maio de 2010

Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010

Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010

Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010

Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010

Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010


2011

Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011

Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011

Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011

Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011

Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011

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