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• Seleção de Normativos
  [[Comunicado UCRH nº 07/2007|07/2007 - Parecer PA nº 198/06]] [[Comunicado UCRH nº 10/2007| <s>10/2007 - Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média]]</s> <span style="color
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• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...de julho de 2007|1012/07]], [[Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007|1013/07]] e dá providências.'' ...e 1° de junho de 2007]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007]], considerando ser imprescindível a instituição de mecanismos de contro
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• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  ..., o candidato deverá preencher, até o dia anterior ao de publicação da portaria de abertura do concurso, os seguintes pré-requisitos: ...ogado o artigo 6º pela [[Lei Complementar nº 1.024, de 06 de dezembro de 2007]]
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• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  ...promoção a que se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil. ...icial do Estado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir da data da portaria de instauração do respectivo processo.
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• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  b) Núcleo de Portaria; '''§ 1º''' - O Núcleo de Segurança e o Núcleo de Portaria funcionarão, cada um, em 4 (quatro) turnos.
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• Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012
  ...te da São Paulo Previdência – SPPREV, com fundamento no Decreto 52.046/2007, que dispõe de prerrogativa para o estabelecimento e a publicação dos pa ... 2º''' - Os processos de aposentadoria a que se refere o artigo 1º desta portaria deverão conter cópia dos seguintes documentos, em papel branco, devidamen
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• Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010
  ...ementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007|Lei Complementar 1.012, de 05-07-2007]] e no artigo 2º, 3º e parágrafos do [[Decreto n° 52.859, de 02 de abri ...lementar 1.012, de 05-07-2007]], bem como nas orientações contidas nesta portaria.
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  Revogada pela: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 ...serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria.
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ...serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria. .../www.leidireto.com.br/lei-11520.html| Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007].
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• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  VIII - as previstas no artigo 8º do [[Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007]], no que se refere às atividades de comunicação e imprensa. ...go 42''' - As atribuições da Assessoria poderão ser detalhadas mediante Portaria do Diretor Presidente.
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• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  '''I''' - as previstas no artigo 8º do Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007; ...restados por terceiros no âmbito da Sede da Secretaria, em especial os de portaria,
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• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  CONSIDERANDO a [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]], que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência – SPPREV, ent ...a [[Portaria SPPREV 111/13, de 06-03-2013]], que altera os dispositivos da Portaria SPPREV de 18-12-2009,
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• Auxílio Reclusão
  *[[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] (vigência 06/07/07) ...p/visualiza/index.jsp?data=02/06/2003&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=176;Portaria MPS Nº 727, de 30 de maio de 2003] ( vigência de 01-06-03)
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• Auxílio Reclusão Polícia Militar
  *[[Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007]] ( vigência 07/07/07) ...totalArquivos=100;Portaria interministerial MPS/MF nº 142, 11 de abril de 2007] (vigência 01/04/07)
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• Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
  ...serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria. ...dores de hanseníase de que trata a [[Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007]], e ao auxílio especial mensal de que trata o inciso II do art. 37 da [[L
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• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  ''Dispõe de novo regulamento, em revogação à [[Portaria do Diretor Presidente nº 428, de 26-11-2013]], para atribuir competências ...'', com fundamento no artigo 11 do [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007]], que lhe confere a prerrogativa do estabelecimento e publicação de par�
  13 KB (2 135 palavras) - 16h57min de 24 de março de 2014
• Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014
  ...no Inciso VII, do artigo 31, do [[Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007]], com redação dada pelo [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]], aplicação do artigo 12 da [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]] e artigo 8º do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]], expede a
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  I - as previstas nos dispositivos do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]], a seguir indicados: II - disciplinar, mediante portaria, o funcionamento ordinário da Corregedoria;
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• Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007
  <s>VII - em relação à portaria: b) realizar revistas na portaria, à entrada e saída de presos, veículos e volumes, bem como de servidores
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• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  (Revogado pelo artigo 60 do [[Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007]]) '''c)''' Equipe de Portaria;
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