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- Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022 ... Pública direta, nos termos do [[Decreto nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020]]; IV - Coordenadoria de Instrução Processual e Cartorária, com Departamento de Recepção, Protocolo, Triage126 KB (19 706 palavras) - 13h43min de 14 de setembro de 2022
- Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022 ...o Programa IdeiaGov, de que trata o [[Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020]]; h) providenciar, observada a legislação em vigor, a instrução dos expedientes relativos a requerimentos e indicações sobre matéria per32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023
- Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022 ...contidas no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]]. ...[[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], expede a presente Instrução:16 KB (2 510 palavras) - 18h51min de 13 de outubro de 2022
- Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023 '''Parágrafo único '''- A instrução dos processos referentes a cada convênio observará o disposto no [[Decret '''IV''' - o inciso X do artigo 11 do [[Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020]];28 KB (4 663 palavras) - 12h15min de 3 de janeiro de 2023
- Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ..., os incisos VI a XII, conforme [[Decreto nº 64.812 de 21 de fevereiro de 2020]] ...o 3º, os incisos XIV, conforme [[Decreto nº 64.812 de 21 de fevereiro de 2020]].74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 RETIFICADA PELA [[Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024]] ...s nos artigos 5º e 13 da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]].18 KB (3 028 palavras) - 17h48min de 6 de junho de 2024
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 ...s nos artigos 5º e 13 da [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]].'' ...[[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], expede a presente Instrução:18 KB (2 973 palavras) - 17h47min de 6 de junho de 2024
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