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• Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
  ...º''' - O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 727, de 15 de sete ...ado à [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], o artigo 12-B, com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  '''VI'''I - Anexo VII, correspondente à Gratificação Executiva, 25-A da [[Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008]], o
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