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• Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975
  ''Regulamenta os afastamentos dos professores e especialistas de Educação do Quadro do magistério da Secretária da Educação e dá prov PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
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