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• Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005
  ...1]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]], e dá providências correlatas'' ...ões nela introduzidas pela [[Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004]],
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• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  ...ue se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 <tr><td colspan="3" align="center"> PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE APOIO À ATIVIDADE-MEIO
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• Módulo 10 - Remuneração Variável
  * [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]] * [[Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997]]
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• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...igo 1º''' - A Secretaria da Educação fica reorganizada nos termos deste decreto.
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• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, termos deste decreto.
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