Decreto nº 70.687, de 16 de junho de 2026
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Altera os Anexos II e III do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os Anexos II e III do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
ANEXOS
Disponiveis no Diário Oficial do Estado
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2026.06.16.1.1.8.202.1921346
