Resolução SPDR nº 03, de 28 de março de 2013
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| + | 6.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do indicador Índice de Execução Orçamentária (I3), de forma a confirmar o resultado apresentado na Tabela 3. | ||
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| + | I3 = 154.803.614.080,48/162.351.104.086,18 = 95,35% | ||
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| + | 6.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 5, de 15-06-2012 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 93% e definiu como meta o valor de 97%. | ||
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| + | 6.4. Sendo assim, o indicador Índice de Execução Orçamentária (I3) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC de 58,75% para o exercício de 2012. | ||
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Edição de 18h23min de 5 de abril de 2013
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Resolução SPDR 11, de 19-06-2012, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008, faz saber que:
Art. 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao exercício de 2012, corresponde a 96,81% para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SPDR 10, de 19-06-2012, e consubstanciada na nota técnica anexa.
Nota Técnica 04/2012 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR – Exercício de 2012
Apuração dos resultados dos indicadores da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
1. A comissão para apuração dos indicadores da Bonificação por Resultados - BR, constituída nos termos da Resolução SPDR 10, de 19/06/12, atendendo à previsão da Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008, procedeu à apuração dos resultados dos indicadores abaixo indicados.
2. Esta nota técnica apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, da Bonificação por Resultados - BR, para o exercício de 2012.
3. A apuração dos indicadores I1, I2, I3, I4 e I5 é apresentada nos parágrafos subsequentes. A metodologia para a apuração dos mesmos consta da Resolução Conjunta CC/SGP 4, de 15-06-2012.
4. O Índice de Execução Financeira de Convênios (I1) é calculado pela relação entre o total de recursos transferidos via convênio e o total de recursos disponíveis para este fim. Segundo a resolução que define o indicador, serão considerados como recursos transferidos via convênio os que forem empenhados até o final do exercício e será considerado como o total de recursos disponíveis para transferência via convênios os que constam nas ações atuação especial em municípios (2272) e articulação municipal e consórcio de municípios (4477).
4.1. A Tabela 1, abaixo, traz os valores correspondentes aos itens acima descritos
Tabela 1
| Código | Ações | Dotação Atual (recurso disponível) | Valor Empenhado |
| 2272 | Atuação Especial em Municípios | 263.483.538,88 | 263.483.538,88 |
| 4477 | Articulação Municipal e Consórcio de Municípios | 0 | 0 |
| Total | 263.483.538,88 | 263.483.538,88 |
4.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do indicador Índice de Execução Financeira de Convênios (I1), de forma a explicitar seu resultado.
I1 = 263.483.538,88 / 263.483.538,88 = 1, ou 100%
4.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 5, de 15-06-2012 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 90% e definiu como meta o valor de 95%.
4.4. Por sua vez, o Índice de Cumprimento de Metas - IC do indicador é calculado pela razão da diferença entre o valor efetivo para o indicador e a linha de base estabelecida e a diferença entre a meta e a linha de base.
IC = (EFETIVO – LINHA DE BASE) / (META – LINHA DE BASE)
4.5. Sendo assim, o indicador Índice de Execução Financeira de Convênios (I1) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC conforme apurado abaixo:
(100% – 90%)
IC (I1) = ----------------------- = 2, ou 200%
(95% – 90%)
4.6. Atendendo ao disposto no artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SGP – 4, de 15-06-2012, e ao disposto no artigo 7 da Resolução SPDR – 11, de 19-06-2012, o IC deve ser limitado a 1,2, portanto:
IC (I1) = 1,2, ou 120%
5. A Proporção de Despesa com Investimento em Relação à Despesa Total (I2) é calculada pela relação entre o total das despesas com investimentos e a despesa total, sendo tais componentes definidos conforme o artigo terceiro da Resolução Conjunta CC/SGP – 4, de 15-06-2012.1
5.1. A Tabela 2, abaixo, traz os valores correspondentes aos itens acima descritos, assim como indica a dotação inicial dos mesmos, sendo tal dotação a referência para a construção da meta proposta.
Tabela 2
EM R$ 1,00
| DISCRIMINAÇÃO | DOTAÇÃO INICIAL 2012 | LIQUIDADO 2012 |
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 5.312.037.289,00 | 4.087.004.845,18 |
| AUTARQUIAS | 3.144.137.221,00 | 3.481.155.867,71 |
| FUNDAÇÕES | 131.267.670,00 | 70.662.175,58 |
| FUNDOS | 805.916.270,00 | 721.409.285,82 |
| ESTATAIS DEPENDENTES | 1.096.727.546,00 | 890.155.673,77 |
| ESTATAIS NÃO DEPENDENTE | 5.489.214.812,00 | 2.974.638.779,32 |
| TOTAL | 15.979.300.808,00 | 12.225.026.627,38 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 156.698.055.050,00 | 154.803.614.080,48 |
| PARTICIPAÇÃO % | 10,20 | 7,90 |
5.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do indicador Proporção de Despesa com Investimento em Relação à Despesa Total (I2), de forma a confirmar o resultado apresentado na Tabela 2.
I2 = 12.225.026.627,38/154.803.614.080,48 = 7,90%
5.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 5, de 15-06-2012 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 3,57% e definiu como meta o valor de 10,2%.
5.4. Sendo assim, o indicador Proporção de Despesa com Investimento em Relação à Despesa Total (I2) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC de 65,31% para o exercício de 2012.
(7,9% – 3,57%)
IC (I2) = ------------------- = 65,31%
(10,2% – 3,57%)
6. O Índice de Execução Orçamentária (I3) é calculado pela relação entre o orçamento executado e orçamento atual. O orçamento executado é dado pela despesa liquidada até o final do exercício (inclusive as inscritas em restos a pagar), excluídas as despesas intraorçamentárias. O orçamento atual, por sua vez, é dado pela dotação atual ao final do exercício, sendo a dotação atual a dotação inicial mais as possíveis suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício, excluídas as despesas intraorçamentárias.
6.1. A Tabela 3, abaixo, traz os valores correspondentes aos itens acima descritos.
Tabela 3
EM R$ 1,00
| DISCRIMINAÇÃO | VALORES |
| LIQUIDADO TOTAL | 154.803.614.080,48 |
| DOTAÇÃO ATUAL | 162.351.104.086,18 |
| ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA | 7.547.490.005,70 |
| PARTICIPAÇÃO % | 95,35 |
6.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do indicador Índice de Execução Orçamentária (I3), de forma a confirmar o resultado apresentado na Tabela 3.
I3 = 154.803.614.080,48/162.351.104.086,18 = 95,35%
6.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 5, de 15-06-2012 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 93% e definiu como meta o valor de 97%.
6.4. Sendo assim, o indicador Índice de Execução Orçamentária (I3) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC de 58,75% para o exercício de 2012.
(95,35% – 93%)
IC (I3) = ------------------- = 58,75%
(97% – 93%)
