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O Secretário de Gestão Pública, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, faz saber que:

Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, corresponde a 65,52% (sessenta e cinco inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) para a Secretaria de Gestão Pública, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nota Técnica 01/2013 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 2012

1. A comissão para apuração dos indicadores da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria de Gestão Pública, constituída nos termos da Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012, atendendo à previsão da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, procedeu à apuração dos resultados dos indicadores referentes ao período de 01/01/2012 a 31/12/2012.

2. Esta nota técnica apresenta os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, da Bonificação por Resultados - BR, para o ano de 2012, tal como detalhado na Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1, de 21/02/2013.

3. A Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1 de 21/02/2013 definiu 5 (cinco) indicadores, que serão descritos e terão seus resultados apresentados abaixo.

4. De acordo com o art. 9° da Resolução Conjunta CC/SPDR/SF-1, de 21/02/2013, - O Índice de Cumprimento de Metas - IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado (Val_Apurado) ao final do período de avaliação subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base) e o valor fixado como meta (Valor_Meta) subtraído do valor fixado como linha de base (Val_Base), na seguinte forma:

(1) IC = (Val_Apurado – Val_Base)/(Valor_Meta – Val_Base)

5. Segundo o parágrafo 2°, artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-1 de 21/02/2013, serão adotadas as seguintes regras para o cômputo do Índice de Cumprimento de Metas de cada um dos indicadores:

I – igual a 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;

II – igual a 0 (zero), quando o Índice de Cumprimento de Metas for negativo;

III – Considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), quando houver superação da meta

6. As metas foram propostas pela Secretaria de Gestão Pública e fixadas pelos Secretários da Casa Civil, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, e na Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-1 de 21/02/2013 para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, conforme segue:

Indicador	Linha de Base	Meta 2012	Peso
Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1)	52 dias	45 dias	20%
Índice de Capacitação em Recursos Humanos (I2)	1,0	2,5	20%
Taxa de Implementação de Gestão por Resultados (I3)	0%	100%	20%
Índice de Execução dos Planos de Trabalho (I3a)	0,70	0,97
Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto (I3b)	0,69	0,90
Grau de ampliação da rede Intragov (I4)	10%	20%	20%
Taxa de Ampliação da Participação no Prêmio Mário Covas (I5)	1,0	1,2	20%

TABELA 1. Indicadores, Linhas de Base, Metas e Pesos.

7. Os resultados obtidos no período de 01/01/2012 a 31/12/2012 estão apresentados a seguir, segregados por Indicador.

8. O Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1) é calculado pela seguinte fórmula:

(2) IMPM (I1) = ™∑(prPM – aPM)/TPMRe

Onde,

prPM: data de publicação do resultado da perícia médica na Imprensa Oficial;

aPM: data do agendamento da perícia médica;

TPMRe: total de perícias médicas realizadas em 2012.

9. Os dados utilizados na apuração do indicador foram extraídos do sistema informático E-Sisla, por meio de relatórios mensais fornecidos pela Prodesp, gestora da solução, que foram agrupados em uma planilha anualizada contendo a totalidade das perícias para tratamento de saúde, próprio ou de pessoa da família. Esses dados estão presentes na tabela abaixo:

MÊS	a) Data Publicação(prPM) - Data Agendamento (aPM)	b) Total de Perícias	DIAS (a/b)
jan/12	2194870	15.127	145,10
fev/12	1647871	20.860	79,00
mar/12	2095118	24.879	84,21
abr/12	1805606	23.193	77,85
mai/12	1690726	25.322	66,77
jun/12	1065470	18.012	59,15
jul/12	1378722	13.065	105,53
ago/12	1106332	22.018	50,25
set/12	1774414	18.629	95,25
out/12	2585864	21.710	119,11
nov/12	840312	16.748	50,17
dez/12	1166029	18.140	64,28
TOTAL	19351334	237.703	81,41

TABELA 2. Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (I1)

10. De acordo com os dados apresentados acima, a memória dos cálculos para a apuração do indicador em apreço encontra-se abaixo:

(3) IMPM (I1) = ∑(prPM – aPM)/TPMRe

(3) IMPM (I1) = 19.351.334/237.703 = 81,41

(4) IC IMPM (I1) = (81,41-52)/(45-52) = -4,20 (0%)

11. Atendendo-se ao disposto no Item 5 desta Nota Técnica, no cômputo do Índice de Cumprimento de Metas (ICs) do Indicador (I1), os resultados apresentados foram ajustados ao limite máximo de 0 (zero), que representa o não cumprimento da meta.

12. Contudo, é necessário observar que a meta para o Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial de 45 dias em 2012 foi estabelecida para uma situação em que o convênio com o IAMSPE já estivesse em funcionamento durante 2012. Contudo, a implantação do convênio foi adiada pelo Governo do Estado de São Paulo, tendo início apenas em abril de 2013.

13. O Índice de Capacitação em Recursos Humanos – ICRH (I2) é calculado pela razão entre o número total de funcionários capacitados no final do período de apuração e o número total de funcionários capacitados no período anterior, conforme fórmula abaixo:

(5) ICRH (I2) = (servidores capacitados em 2012/servidores capacitados em 2011)

14. Conforme os dados obtidos junto aos treinamentos e cursos oferecidos pela UCRH, temos o seguinte quantitativo constante na tabela a seguir: