Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011
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O SECRETÁRIO DA FAZENDA,
à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008, faz publicar o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008:
Dados da Publicação
Publicada no DOE aos 15 de janeiro de 2011. Consultar DOE.
