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Resolução SFP nº 92, de 29 de outubro de 2019

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O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
out/18 186,07 261,85 nov/18 R$ 3,24 R$ 1,87
nov/18 177,53 261,85 dez/18 R$ 3,24 R$ 1,87
dez/18 195,55 261,85 jan/19 R$ 3,24 R$ 1,92
jan/19 276,07 276,07 fev/19 R$ 3,42 R$ 1,92
fev/19 211,61 276,07 mar/19 R$ 3,42 R$ 1,92
mar/19 197,41 276,07 abr/19 R$ 3,42 R$ 1,92
abr/19 192,83 276,07 mai/19 R$ 3,42 R$ 1,92
mai/19 185,25 276,07 jun/19 R$ 3,42 R$ 1,92
jun/19 178,62 276,07 jul/19 R$ 3,42 R$ 1,92
jul/19 186,75 276,07 ago/19 R$ 3,42 R$ 1,92
ago/19 186,37 276,07 set/19 R$ 3,42 R$ 1,92
set/19 190,27 276,07 out/19 R$ 3,42 R$ 1,92


  • Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08


Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 30/10/2019 - Consultar DOE página 19