Ferramentas pessoais

Resolução SFP nº 92, de 29 de outubro de 2019

De Meu Wiki

(Diferença entre revisões)
Ir para: navegação, pesquisa
Linha 1: Linha 1:
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da [[ Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018|Resolução SF 08, de 19-01-2018]], faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da [[ Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro de 2018|Resolução SF 08, de 19-01-2018]], faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]
 +
 +
<table border="1" align="rigth">
 +
<tr>
 +
<tr>
 +
<tr><th rowspan="2"> MÊS / ANO DE REFERÊNCIA <td colspan="2" align="center"> ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) <th rowspan="2"> MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA (R$) <th rowspan="2"> VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$)                NOMINAL (R$)
 +
<tr><td> MENSAL <th> ACUMULADO
 +
<tr><td> out/18 <td align="center"> 186,07 <td align="center"> 261,85 <th> nov/18 <td align="center"> R$ 3,24 <td align="center"> R$ 1,87
 +
<tr><td> nov/18 <td align="center"> 177,53 <td align="center"> 261,85 <th> dez/18 <td align="center"> R$ 3,24 <td align="center"> R$ 1,87
 +
<tr><td> dez/18 <td align="center"> 195,55 <td align="center"> 261,85 <th> jan/19 <td align="center"> R$ 3,24 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> jan/19 <td align="center"> 276,07 <td align="center"> 276,07 <th> fev/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> fev/19 <td align="center"> 211,61 <td align="center"> 276,07 <th> mar/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> mar/19 <td align="center"> 197,41 <td align="center"> 276,07 <th> abr/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> abr/19 <td align="center"> 192,83 <td align="center"> 276,07 <th> mai/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> mai/19 <td align="center"> 185,25 <td align="center"> 276,07 <th> jun/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> jun/19 <td align="center"> 178,62 <td align="center"> 276,07 <th> jul/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> jul/19 <td align="center"> 186,75 <td align="center"> 276,07 <th> ago/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> ago/19 <td align="center"> 186,37 <td align="center"> 276,07 <th> set/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
<tr><td> set/19 <td align="center"> 190,27 <td align="center"> 276,07 <th> out/19 <td align="center"> R$ 3,42 <td align="center"> R$ 1,92
 +
</table>
 +
 +
 +
* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08

Edição de 13h12min de 30 de outubro de 2019

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
out/18 186,07 261,85 nov/18 R$ 3,24 R$ 1,87
nov/18 177,53 261,85 dez/18 R$ 3,24 R$ 1,87
dez/18 195,55 261,85 jan/19 R$ 3,24 R$ 1,92
jan/19 276,07 276,07 fev/19 R$ 3,42 R$ 1,92
fev/19 211,61 276,07 mar/19 R$ 3,42 R$ 1,92
mar/19 197,41 276,07 abr/19 R$ 3,42 R$ 1,92
abr/19 192,83 276,07 mai/19 R$ 3,42 R$ 1,92
mai/19 185,25 276,07 jun/19 R$ 3,42 R$ 1,92
jun/19 178,62 276,07 jul/19 R$ 3,42 R$ 1,92
jul/19 186,75 276,07 ago/19 R$ 3,42 R$ 1,92
ago/19 186,37 276,07 set/19 R$ 3,42 R$ 1,92
set/19 190,27 276,07 out/19 R$ 3,42 R$ 1,92


  • Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08


Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 30/10/2019 - Consultar DOE página 19